A (IM)PRESCINDIBILIDADE DA CONFISSÃO PARA A PROPOSITURA DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Eletrônica de Direito Processual |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/63387 |
Resumo: | O acordo de não persecução penal constitui uma modalidade de justiça negocial, cuja exigência da confissão precisa ser enfrentada. Além de impor uma flexibilização de direitos fundamentais, a confissão representa resquício da cultura inquisitorial. Ademais, diante da conclusão das investigações criminais e havendo elementos suficientes para o oferecimento da denúncia, indaga-se: seria a confissão (im)prescindível para a celebração do ANPP? O trabalho foi estruturado pelo método descritivo e parcialmente exploratório com o objetivo de estudar o ANPP e os desdobramentos que a confissão impõe ao investigado. Ao final foi possível concluir que a exigência da confissão está eivada de inconstitucionalidade. |
id |
UERJ-17_e59cd00960626efd398036e70f1f506d |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/63387 |
network_acronym_str |
UERJ-17 |
network_name_str |
Revista Eletrônica de Direito Processual |
repository_id_str |
|
spelling |
A (IM)PRESCINDIBILIDADE DA CONFISSÃO PARA A PROPOSITURA DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENALTHE CONFESSION AS AN (IN)DISPENSABLE REQUIREMENT FOR THE NONPROSECUTION AGREEMENTPlea Bargainingacordo de não persecução penalconfissãocultura inquisitorialdireito de não auto-incriminaçãoAcordo de não persecução penalPlea Bargainingnon-prosecution agreementconfessioninquisitorial cultureno self incriminationO acordo de não persecução penal constitui uma modalidade de justiça negocial, cuja exigência da confissão precisa ser enfrentada. Além de impor uma flexibilização de direitos fundamentais, a confissão representa resquício da cultura inquisitorial. Ademais, diante da conclusão das investigações criminais e havendo elementos suficientes para o oferecimento da denúncia, indaga-se: seria a confissão (im)prescindível para a celebração do ANPP? O trabalho foi estruturado pelo método descritivo e parcialmente exploratório com o objetivo de estudar o ANPP e os desdobramentos que a confissão impõe ao investigado. Ao final foi possível concluir que a exigência da confissão está eivada de inconstitucionalidade.The non-prosecution agreement constitutes a modality of consensual justice, whose requirement of confession needs to be analyzed. In addition to constituting a flexibilization of fundamental rights, confession represents a remnant of the inquisitorial culture. Furthermore, in view of the conclusion of the criminal investigations and existing enouth elements for the complaint, the question is: would confession be an (im)dispensable requirement for the celebration of the ANPP? The work was structured by the descriptive and partially exploratory method in order to study the ANPP and the consequences that the confession imposes on the accused. In the end it was possible to conclude that the requirement of confession is riddled with unconstitutionality.Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University2022-06-04info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Parespesquisa de natureza descritiva e parcialmente exploratória, a partir de leis, atos normativos institucionais do Ministério Público e de fontes bibliográficas sobre o tema, com o objetivo de estudar o acordo de não persecução penal e efeitos da consfissãoapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/6338710.12957/redp.2022.63387Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 23 n. 2 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23, NÚMERO 21982-7636reponame:Revista Eletrônica de Direito Processualinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/63387/42364Copyright (c) 2022 JULIANA MENESCAL DA SILVA ZIEHE, FLÁVIO MIRZA MADUROinfo:eu-repo/semantics/openAccessZiehe, Juliana Menescal da SilvaMaduro, Flávio Mirza2022-07-05T22:57:18Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/63387Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redpPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/oai||sr3depext@gmail.com|| fhrevistaprocessual@gmail.com||humbertodalla@gmail.com1982-76361982-7636opendoar:2022-07-05T22:57:18Revista Eletrônica de Direito Processual - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
A (IM)PRESCINDIBILIDADE DA CONFISSÃO PARA A PROPOSITURA DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL THE CONFESSION AS AN (IN)DISPENSABLE REQUIREMENT FOR THE NONPROSECUTION AGREEMENT |
title |
A (IM)PRESCINDIBILIDADE DA CONFISSÃO PARA A PROPOSITURA DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL |
spellingShingle |
A (IM)PRESCINDIBILIDADE DA CONFISSÃO PARA A PROPOSITURA DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Ziehe, Juliana Menescal da Silva Plea Bargaining acordo de não persecução penal confissão cultura inquisitorial direito de não auto-incriminação Acordo de não persecução penal Plea Bargaining non-prosecution agreement confession inquisitorial culture no self incrimination |
title_short |
A (IM)PRESCINDIBILIDADE DA CONFISSÃO PARA A PROPOSITURA DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL |
title_full |
A (IM)PRESCINDIBILIDADE DA CONFISSÃO PARA A PROPOSITURA DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL |
title_fullStr |
A (IM)PRESCINDIBILIDADE DA CONFISSÃO PARA A PROPOSITURA DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL |
title_full_unstemmed |
A (IM)PRESCINDIBILIDADE DA CONFISSÃO PARA A PROPOSITURA DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL |
title_sort |
A (IM)PRESCINDIBILIDADE DA CONFISSÃO PARA A PROPOSITURA DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL |
author |
Ziehe, Juliana Menescal da Silva |
author_facet |
Ziehe, Juliana Menescal da Silva Maduro, Flávio Mirza |
author_role |
author |
author2 |
Maduro, Flávio Mirza |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Ziehe, Juliana Menescal da Silva Maduro, Flávio Mirza |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Plea Bargaining acordo de não persecução penal confissão cultura inquisitorial direito de não auto-incriminação Acordo de não persecução penal Plea Bargaining non-prosecution agreement confession inquisitorial culture no self incrimination |
topic |
Plea Bargaining acordo de não persecução penal confissão cultura inquisitorial direito de não auto-incriminação Acordo de não persecução penal Plea Bargaining non-prosecution agreement confession inquisitorial culture no self incrimination |
description |
O acordo de não persecução penal constitui uma modalidade de justiça negocial, cuja exigência da confissão precisa ser enfrentada. Além de impor uma flexibilização de direitos fundamentais, a confissão representa resquício da cultura inquisitorial. Ademais, diante da conclusão das investigações criminais e havendo elementos suficientes para o oferecimento da denúncia, indaga-se: seria a confissão (im)prescindível para a celebração do ANPP? O trabalho foi estruturado pelo método descritivo e parcialmente exploratório com o objetivo de estudar o ANPP e os desdobramentos que a confissão impõe ao investigado. Ao final foi possível concluir que a exigência da confissão está eivada de inconstitucionalidade. |
publishDate |
2022 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2022-06-04 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artigo avaliado pelos Pares pesquisa de natureza descritiva e parcialmente exploratória, a partir de leis, atos normativos institucionais do Ministério Público e de fontes bibliográficas sobre o tema, com o objetivo de estudar o acordo de não persecução penal e efeitos da consfissão |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/63387 10.12957/redp.2022.63387 |
url |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/63387 |
identifier_str_mv |
10.12957/redp.2022.63387 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/63387/42364 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2022 JULIANA MENESCAL DA SILVA ZIEHE, FLÁVIO MIRZA MADURO info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2022 JULIANA MENESCAL DA SILVA ZIEHE, FLÁVIO MIRZA MADURO |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 23 n. 2 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23, NÚMERO 2 1982-7636 reponame:Revista Eletrônica de Direito Processual instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) instacron:UERJ |
instname_str |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
instacron_str |
UERJ |
institution |
UERJ |
reponame_str |
Revista Eletrônica de Direito Processual |
collection |
Revista Eletrônica de Direito Processual |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Eletrônica de Direito Processual - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
||sr3depext@gmail.com|| fhrevistaprocessual@gmail.com||humbertodalla@gmail.com |
_version_ |
1799317667375480832 |