Pedagogia da inclusão: a arquitetura institucional da política de inclusão escolar de pessoas com deficiência no estado de Minas Gerais
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Data de Publicação: | 2017 |
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Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
Texto Completo: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/14807 |
Resumo: | This thesis aims to understand the nature of the public school inclusion policies for people with disabilities in Brazil, considering the programs that constitute this policy since the 1990s, the institutional architecture proposed by them and its implications in terms of the real conditions of school inclusion, focusing on the experience of the State of Minas Gerais. Mainly referenced in the formulations of Robert Castel (1978 and 1995) regarding the constitution processes of specialized institutions, and starting from the follow-up for the debates of the "National Policy of Special Education in the Perspective of Inclusive Education", instituted in 2008, the research involves documentary and field research aimed to identifying and analyzing the tensions and contradictions between the ideology of inclusive Education intensively disseminated from the 1990s, the governmental orientations directed to the construction of a national policy of special education oriented towards inclusion in regular schooling and concrete actions to implement such policy in the state of Minas Gerais. With regard to the study of the process of this institutional architecture, we highlight three research and analysis axes: first is related to the set of normative and programmatic orientations regarding the school inclusion of children and young people with disabilities, issued by the federal level of government but referenced in provisions issued by international or supranational institutions; a second axis is related to the provisions related to the institutional organization planned to carry out the announced inclusion, present both in the measures issued by the federal level of government and by the intermediary measures of the Minas Gerais state government; and the third axis is related to the ways of adjusting the actual institutional conditions that have been effectively implemented with a view to implementing the new guidelines at the municipal level, focusing in this case on the experiences of policy implementation in three municipalities of Minas Gerais |
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Tese (Doutorado em Educação) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/14807This thesis aims to understand the nature of the public school inclusion policies for people with disabilities in Brazil, considering the programs that constitute this policy since the 1990s, the institutional architecture proposed by them and its implications in terms of the real conditions of school inclusion, focusing on the experience of the State of Minas Gerais. Mainly referenced in the formulations of Robert Castel (1978 and 1995) regarding the constitution processes of specialized institutions, and starting from the follow-up for the debates of the "National Policy of Special Education in the Perspective of Inclusive Education", instituted in 2008, the research involves documentary and field research aimed to identifying and analyzing the tensions and contradictions between the ideology of inclusive Education intensively disseminated from the 1990s, the governmental orientations directed to the construction of a national policy of special education oriented towards inclusion in regular schooling and concrete actions to implement such policy in the state of Minas Gerais. With regard to the study of the process of this institutional architecture, we highlight three research and analysis axes: first is related to the set of normative and programmatic orientations regarding the school inclusion of children and young people with disabilities, issued by the federal level of government but referenced in provisions issued by international or supranational institutions; a second axis is related to the provisions related to the institutional organization planned to carry out the announced inclusion, present both in the measures issued by the federal level of government and by the intermediary measures of the Minas Gerais state government; and the third axis is related to the ways of adjusting the actual institutional conditions that have been effectively implemented with a view to implementing the new guidelines at the municipal level, focusing in this case on the experiences of policy implementation in three municipalities of Minas GeraisEsta Tese de Doutorado tem como objetivo principal compreender o caráter das políticas públicas de inclusão escolar de pessoas com deficiência, no Brasil, considerando os programas de ação que constituem essa política a partir da década de 1990, a arquitetura institucional por eles proposta e suas implicações em termos das condições reais de inclusão escolar, com foco na experiência do Estado de Minas Gerais. Principalmente referenciada nas formulações de Robert Castel (1978 e 1995) a respeito dos processos de constituição de instituições especializadas, e partindo do acompanhamento dos debates e dos desdobramentos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva , instituída em 2008, a investigação envolve a realização de pesquisa documental e de campo voltadas para a identificação e análise das tensões e contradições entre o ideário de Educação Inclusiva intensamente disseminado a partir da década de 1990, as orientações governamentais dirigidas à construção de uma política nacional de educação especial orientada para a inclusão na escolarização regular, e as ações concretas de implementação de tal política no âmbito do estado de Minas Gerais. No que diz respeito ao estudo do processo de produção dessa arquitetura institucional, destacamos três eixos de investigação e análise: um primeiro eixo relacionado ao conjunto de orientações normativas e programáticas relativas à inclusão escolar de crianças e jovens com deficiências, expedidas pelo nível federal de governo, mas referenciadas em disposições expedidas por instituições internacionais ou supranacionais; um segundo eixo relacionado às disposições relativas à organização institucional prevista para realizar a anunciada inclusão, presentes tanto nas medidas expedidas pelo nível federal de governo, quanto pelas medidas intermediárias a cargo do governo do estado de Minas Gerais; e um terceiro eixo relacionado às formas de ajustes das condições institucionais reais que vêm sendo efetivamente realizados com vistas à implementação das novas orientações no plano municipal, tendo-se por foco, neste caso, as experiências de implantação e implementação da política em três municípios mineirosSubmitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-07T18:10:01Z No. of bitstreams: 1 Tese_Luiz Antonio Souza de Araujo.pdf: 1943804 bytes, checksum: 1d2fed1ddd2c07f8e016055470b27c6f (MD5)Made available in DSpace on 2021-01-07T18:10:01Z (GMT). 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