O CONSELHO ESCOLAR NA LEGISLAÇÃO DA GESTíO DEMOCRÁTICA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Givanildo da Silva
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Alex Vieira da Silva, Inalda Maria dos Santos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica Científica Ensino Interdisciplinar (RECEI)
Texto Completo: http://periodicos.apps.uern.br/index.php/RECEI/article/view/1615
Resumo: O Conselho Escolar é uma importante dimensão para a concretização da gestão democrática, configurando-se como órgão máximo das decisões escolares. O objetivo do texto é apresentar uma discussão sobre a legislação da gestão democrática na Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte com foco no Conselho Escolar. A metodologia desenvolvida esteve pautada nas pesquisas bibliográfica e documental. Como resultados, foi possí­vel perceber que mediante a legislação sancionada pelo governo do estado: a) o Conselho Escolar é um dos instrumentos para a consolidação da gestão democrática na Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte; b) há uma descentralização da gestão escolar por meio do Conselho Escolar; c) há uma paridade na representação dos diferentes segmentos; e, por fim, d) o Conselho Escolar desempenha as funções consultiva, fiscalizadora, mobilizadora, pedagógica, articuladora, deliberativa e representativa no contexto das escolas públicas estaduais
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