O conceito de soberania na jurisprudência da Corte Internacional de Justiça
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFBA |
Texto Completo: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37641 |
Resumo: | Trata-se de um trabalho monográfico que objetiva, por um lado, extrair um conceito de soberania, tanto o conceito geral quanto os conceitos das nuances específicas da soberania, a partir da análise da jurisprudência dos casos consultivos e contenciosos mais emblemáticos da Corte Internacional de Justiça; por outro lado, objetiva identificar se há algum posicionamento, consolidado ou não, na Corte Internacional de Justiça, sobre a temática, bem como a razão de decidir em cada julgado, através de uma análise atenciosa da maneira pela qual a Corte estabelece seus precedentes com relação aos referidos conceitos. Em um primeiro momento, este trabalho investiga o desdobramento histórico do conceito de soberania, citando a contribuição dada por notáveis cientistas e filósofos políticos e estudiosos do direito internacional, de Aristóteles aos contemporâneos, passando por Jean Bodin e Hans Kelsen, mas sem olvidar da tendência, iniciada por Jellinek, em relativizar tal conceito, ao limitá-lo por determinados valores e princípios jurídicos. Em um segundo momento, analisa, por um lado, as diversas conexões existentes entre o conceito de soberania com o direito internacional e as relações internacionais, evidenciando, inicialmente, a tentativa das nações do mundo inteiro em assegurar a paz e a justiça mundial, mediante a criação da Liga das Nações – antecessora da Organização das Nações Unidas – e da Corte Permanente de Justiça Internacional – antecessora da Corte Internacional de Justiça – a partir da experiência adquirida com os horrores vivenciados pela Primeira e Segunda Guerra Mundial, respectivamente; por outro lado, mostra as relações entre a soberania interna e a externa com o direito interno e o direito internacional, sobretudo no mundo cada vez mais globalizado. Em um terceiro momento descreve, ainda que brevemente, a Corte Internacional de Justiça, destacando suas principais características, tais como sua competência, jurisdição e composição, a fim de que alguns termos e proposições empregados ao longo do corpo do trabalho estejam em compreensão acessível. No quarto e principal momento, elenca alguns casos emblemáticos, contenciosos e consultivos, julgados pela Corte Internacional de Justiça, evidenciando suas nuances, os principais argumentos formulados por cada uma das partes, bem como a razão de decidir e o conhecimento jurídico que pode ser extraído de cada um dos referidos casos. Encerra-se o trabalho com um apanhado geral do que foi exposto anteriormente, respondendo aos objetivos estabelecidos, mediante uma proposição, inicialmente, de um conceito de soberania e, posteriormente, dos conceitos pontuais sob as diversas nuances da soberania. |
id |
UFBA-2_036d2771999b70eb75dda145d5c9dee1 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufba.br:ri/37641 |
network_acronym_str |
UFBA-2 |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFBA |
repository_id_str |
1932 |
spelling |
2023-08-09T14:34:03Z2023-08-09T14:34:03Z2019-12-13ANDRADE, Filipe Atta Viena. O conceito de soberania na jurisprudência da Corte Internacional de Justiça. 2019. Orientador: Mário Jorge Philocreon de Castro Lima. 83 f. il. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2019.https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37641Trata-se de um trabalho monográfico que objetiva, por um lado, extrair um conceito de soberania, tanto o conceito geral quanto os conceitos das nuances específicas da soberania, a partir da análise da jurisprudência dos casos consultivos e contenciosos mais emblemáticos da Corte Internacional de Justiça; por outro lado, objetiva identificar se há algum posicionamento, consolidado ou não, na Corte Internacional de Justiça, sobre a temática, bem como a razão de decidir em cada julgado, através de uma análise atenciosa da maneira pela qual a Corte estabelece seus precedentes com relação aos referidos conceitos. Em um primeiro momento, este trabalho investiga o desdobramento histórico do conceito de soberania, citando a contribuição dada por notáveis cientistas e filósofos políticos e estudiosos do direito internacional, de Aristóteles aos contemporâneos, passando por Jean Bodin e Hans Kelsen, mas sem olvidar da tendência, iniciada por Jellinek, em relativizar tal conceito, ao limitá-lo por determinados valores e princípios jurídicos. Em um segundo momento, analisa, por um lado, as diversas conexões existentes entre o conceito de soberania com o direito internacional e as relações internacionais, evidenciando, inicialmente, a tentativa das nações do mundo inteiro em assegurar a paz e a justiça mundial, mediante a criação da Liga das Nações – antecessora da Organização das Nações Unidas – e da Corte Permanente de Justiça Internacional – antecessora da Corte Internacional de Justiça – a partir da experiência adquirida com os horrores vivenciados pela Primeira e Segunda Guerra Mundial, respectivamente; por outro lado, mostra as relações entre a soberania interna e a externa com o direito interno e o direito internacional, sobretudo no mundo cada vez mais globalizado. Em um terceiro momento descreve, ainda que brevemente, a Corte Internacional de Justiça, destacando suas principais características, tais como sua competência, jurisdição e composição, a fim de que alguns termos e proposições empregados ao longo do corpo do trabalho estejam em compreensão acessível. No quarto e principal momento, elenca alguns casos emblemáticos, contenciosos e consultivos, julgados pela Corte Internacional de Justiça, evidenciando suas nuances, os principais argumentos formulados por cada uma das partes, bem como a razão de decidir e o conhecimento jurídico que pode ser extraído de cada um dos referidos casos. Encerra-se o trabalho com um apanhado geral do que foi exposto anteriormente, respondendo aos objetivos estabelecidos, mediante uma proposição, inicialmente, de um conceito de soberania e, posteriormente, dos conceitos pontuais sob as diversas nuances da soberania.This bachelor thesis aims, on one hand, to extract a concept of sovereignty, both the general concept and also the concepts of specific nuances of sovereignty, through the analysis of the jurisprudence of the most emblematic advisory opinions and contentious cases from the International Court of Justice; on the other hand, this bachelor thesis aims to identify whether there is any position, consolidated or not, in the International Court of Justice, upon that subject here analysed, as well as its reason for deciding in each judgment or advisory opinion, through a careful analysis to the reasons given by the Court, when it decides its precedents in relation to the concept of sovereignty. At first, this thesis investigates the historical unfolding of the concept of sovereignty citing the contribution made by remarkables scientists and political philosophers and experts of international law, from Aristotle to contemporaries, passing by Jean Bodin and Hans Kelsen; but without forgetting the tendency, initiated by Jellinek, in relativizing such a concept by limiting it to certain legal values and legal principles. Secondly, this bachelor thesis analyzes, on the other hand, the several connections that exist between the concept of sovereignty with international law and international relations, initially showing the attempt of nations around the world to ensure world peace and justice through the creation of the League of Nations – predecessor of the United Nations – and the Permanent Court of International Justice – predecessor of the International Court of Justice – from the experience obtained from the horrors experienced in the World War I and World War II, respectively; on the other hand, this bachelor thesis shows the relationship between internal and external sovereignty and municipal and international law, especially considering the increasingly globalized world. In a third moment, this bachelor thesis describes, albeit briefly, the International Court of Justice, highlighting its main characteristics, such as its jurisdiction and composition, so that some terms and propositions used throughout the thesis would be in accessible comprehension for the general lector. In the fourth and main moment, this bachelor thesis lists some emblematic advisory opinions and contentious cases, judged by the International Court of Justice, highlighting their nuances, the main arguments formulated by each party, as well as the reason for deciding and the legal knowledge that can be extracted. of each of those cases and opinions. The thesis ends with a general overview of what was previously exposed, responding to the established objectives in the introduction, proposing initially a concept of sovereignty and, later on, the several specific concepts under the various nuances of sovereignty.Submitted by Núcleo de Monografia e Atividade Complementares (numacdireito@gmail.com) on 2023-07-31T09:30:26Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 701 bytes, checksum: 42fd4ad1e89814f5e4a476b409eb708c (MD5) FILIPE ATTA VIENA ANDRADE.pdf: 547913 bytes, checksum: 976b3d3f41a3293951cb713d2a19a553 (MD5)Approved for entry into archive by Biblioteca Teixeira de Freitas (bidir@ufba.br) on 2023-08-09T14:34:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 FILIPE ATTA VIENA ANDRADE.pdf: 547913 bytes, checksum: 976b3d3f41a3293951cb713d2a19a553 (MD5) license_rdf: 701 bytes, checksum: 42fd4ad1e89814f5e4a476b409eb708c (MD5)Made available in DSpace on 2023-08-09T14:34:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 FILIPE ATTA VIENA ANDRADE.pdf: 547913 bytes, checksum: 976b3d3f41a3293951cb713d2a19a553 (MD5) license_rdf: 701 bytes, checksum: 42fd4ad1e89814f5e4a476b409eb708c (MD5) Previous issue date: 2019-12-13porUniversidade Federal da BahiaDIREITOUFBABrasilFaculdade de DireitoCC0 1.0 Universalhttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/info:eu-repo/semantics/openAccessSovereigntyInternational Court of JusticeJurisprudenceInternational lawPolitical ScienceCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASSoberaniaCorte Internacional de JustiçaJurisprudênciaDireito internacionalCiência políticaO conceito de soberania na jurisprudência da Corte Internacional de JustiçaBachareladoinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionLima, Mário Jorge Philocreon de CastroLima, Mário Jorge Philocreon de CastroCastro Júnior, Marco Aurélio deBomfim, Ana Paula Rocha doAndrade, Filipe Atta Vienareponame:Repositório Institucional da UFBAinstname:Universidade Federal da Bahia (UFBA)instacron:UFBATEXTFILIPE ATTA VIENA ANDRADE.pdf.txtFILIPE ATTA VIENA ANDRADE.pdf.txtExtracted texttext/plain207984https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/37641/4/FILIPE%20ATTA%20VIENA%20ANDRADE.pdf.txtfc15cb8a422b72aa6445b4ce2ee60c44MD54ORIGINALFILIPE ATTA VIENA ANDRADE.pdfFILIPE ATTA VIENA ANDRADE.pdfapplication/pdf547913https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/37641/1/FILIPE%20ATTA%20VIENA%20ANDRADE.pdf976b3d3f41a3293951cb713d2a19a553MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8701https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/37641/2/license_rdf42fd4ad1e89814f5e4a476b409eb708cMD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1715https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/37641/3/license.txt67bf4f75790b0d8d38d8f112a48ad90bMD53ri/376412023-08-12 02:05:15.11oai:repositorio.ufba.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://192.188.11.11:8080/oai/requestopendoar:19322023-08-12T05:05:15Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
O conceito de soberania na jurisprudência da Corte Internacional de Justiça |
title |
O conceito de soberania na jurisprudência da Corte Internacional de Justiça |
spellingShingle |
O conceito de soberania na jurisprudência da Corte Internacional de Justiça Andrade, Filipe Atta Viena CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS Soberania Corte Internacional de Justiça Jurisprudência Direito internacional Ciência política Sovereignty International Court of Justice Jurisprudence International law Political Science |
title_short |
O conceito de soberania na jurisprudência da Corte Internacional de Justiça |
title_full |
O conceito de soberania na jurisprudência da Corte Internacional de Justiça |
title_fullStr |
O conceito de soberania na jurisprudência da Corte Internacional de Justiça |
title_full_unstemmed |
O conceito de soberania na jurisprudência da Corte Internacional de Justiça |
title_sort |
O conceito de soberania na jurisprudência da Corte Internacional de Justiça |
author |
Andrade, Filipe Atta Viena |
author_facet |
Andrade, Filipe Atta Viena |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Lima, Mário Jorge Philocreon de Castro |
dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Lima, Mário Jorge Philocreon de Castro |
dc.contributor.referee2.fl_str_mv |
Castro Júnior, Marco Aurélio de |
dc.contributor.referee3.fl_str_mv |
Bomfim, Ana Paula Rocha do |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Andrade, Filipe Atta Viena |
contributor_str_mv |
Lima, Mário Jorge Philocreon de Castro Lima, Mário Jorge Philocreon de Castro Castro Júnior, Marco Aurélio de Bomfim, Ana Paula Rocha do |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS Soberania Corte Internacional de Justiça Jurisprudência Direito internacional Ciência política Sovereignty International Court of Justice Jurisprudence International law Political Science |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Soberania Corte Internacional de Justiça Jurisprudência Direito internacional Ciência política |
dc.subject.other.pt_BR.fl_str_mv |
Sovereignty International Court of Justice Jurisprudence International law Political Science |
description |
Trata-se de um trabalho monográfico que objetiva, por um lado, extrair um conceito de soberania, tanto o conceito geral quanto os conceitos das nuances específicas da soberania, a partir da análise da jurisprudência dos casos consultivos e contenciosos mais emblemáticos da Corte Internacional de Justiça; por outro lado, objetiva identificar se há algum posicionamento, consolidado ou não, na Corte Internacional de Justiça, sobre a temática, bem como a razão de decidir em cada julgado, através de uma análise atenciosa da maneira pela qual a Corte estabelece seus precedentes com relação aos referidos conceitos. Em um primeiro momento, este trabalho investiga o desdobramento histórico do conceito de soberania, citando a contribuição dada por notáveis cientistas e filósofos políticos e estudiosos do direito internacional, de Aristóteles aos contemporâneos, passando por Jean Bodin e Hans Kelsen, mas sem olvidar da tendência, iniciada por Jellinek, em relativizar tal conceito, ao limitá-lo por determinados valores e princípios jurídicos. Em um segundo momento, analisa, por um lado, as diversas conexões existentes entre o conceito de soberania com o direito internacional e as relações internacionais, evidenciando, inicialmente, a tentativa das nações do mundo inteiro em assegurar a paz e a justiça mundial, mediante a criação da Liga das Nações – antecessora da Organização das Nações Unidas – e da Corte Permanente de Justiça Internacional – antecessora da Corte Internacional de Justiça – a partir da experiência adquirida com os horrores vivenciados pela Primeira e Segunda Guerra Mundial, respectivamente; por outro lado, mostra as relações entre a soberania interna e a externa com o direito interno e o direito internacional, sobretudo no mundo cada vez mais globalizado. Em um terceiro momento descreve, ainda que brevemente, a Corte Internacional de Justiça, destacando suas principais características, tais como sua competência, jurisdição e composição, a fim de que alguns termos e proposições empregados ao longo do corpo do trabalho estejam em compreensão acessível. No quarto e principal momento, elenca alguns casos emblemáticos, contenciosos e consultivos, julgados pela Corte Internacional de Justiça, evidenciando suas nuances, os principais argumentos formulados por cada uma das partes, bem como a razão de decidir e o conhecimento jurídico que pode ser extraído de cada um dos referidos casos. Encerra-se o trabalho com um apanhado geral do que foi exposto anteriormente, respondendo aos objetivos estabelecidos, mediante uma proposição, inicialmente, de um conceito de soberania e, posteriormente, dos conceitos pontuais sob as diversas nuances da soberania. |
publishDate |
2019 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2019-12-13 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-08-09T14:34:03Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-08-09T14:34:03Z |
dc.type.driver.fl_str_mv |
Bacharelado info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
ANDRADE, Filipe Atta Viena. O conceito de soberania na jurisprudência da Corte Internacional de Justiça. 2019. Orientador: Mário Jorge Philocreon de Castro Lima. 83 f. il. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2019. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37641 |
identifier_str_mv |
ANDRADE, Filipe Atta Viena. O conceito de soberania na jurisprudência da Corte Internacional de Justiça. 2019. Orientador: Mário Jorge Philocreon de Castro Lima. 83 f. il. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2019. |
url |
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37641 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
CC0 1.0 Universal http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
CC0 1.0 Universal http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal da Bahia DIREITO |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UFBA |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal da Bahia DIREITO |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFBA instname:Universidade Federal da Bahia (UFBA) instacron:UFBA |
instname_str |
Universidade Federal da Bahia (UFBA) |
instacron_str |
UFBA |
institution |
UFBA |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFBA |
collection |
Repositório Institucional da UFBA |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/37641/4/FILIPE%20ATTA%20VIENA%20ANDRADE.pdf.txt https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/37641/1/FILIPE%20ATTA%20VIENA%20ANDRADE.pdf https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/37641/2/license_rdf https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/37641/3/license.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
fc15cb8a422b72aa6445b4ce2ee60c44 976b3d3f41a3293951cb713d2a19a553 42fd4ad1e89814f5e4a476b409eb708c 67bf4f75790b0d8d38d8f112a48ad90b |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFBA - Universidade Federal da Bahia (UFBA) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1808459670107455488 |