O conceito de soberania na jurisprudência da Corte Internacional de Justiça

• Autor(a) principal: Andrade, Filipe Atta Viena
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37641
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Soberania; Corte Internacional de Justiça; Jurisprudência; Direito internacional; Ciência política; Sovereignty; International Court of Justice; Jurisprudence; International law; Political Science

Trata-se de um trabalho monográfico que objetiva, por um lado, extrair um conceito de soberania, tanto o conceito geral quanto os conceitos das nuances específicas da soberania, a partir da análise da jurisprudência dos casos consultivos e contenciosos mais emblemáticos da Corte Internacional de Justiça; por outro lado, objetiva identificar se há algum posicionamento, consolidado ou não, na Corte Internacional de Justiça, sobre a temática, bem como a razão de decidir em cada julgado, através de uma análise atenciosa da maneira pela qual a Corte estabelece seus precedentes com relação aos referidos conceitos. Em um primeiro momento, este trabalho investiga o desdobramento histórico do conceito de soberania, citando a contribuição dada por notáveis cientistas e filósofos políticos e estudiosos do direito internacional, de Aristóteles aos contemporâneos, passando por Jean Bodin e Hans Kelsen, mas sem olvidar da tendência, iniciada por Jellinek, em relativizar tal conceito, ao limitá-lo por determinados valores e princípios jurídicos. Em um segundo momento, analisa, por um lado, as diversas conexões existentes entre o conceito de soberania com o direito internacional e as relações internacionais, evidenciando, inicialmente, a tentativa das nações do mundo inteiro em assegurar a paz e a justiça mundial, mediante a criação da Liga das Nações – antecessora da Organização das Nações Unidas – e da Corte Permanente de Justiça Internacional – antecessora da Corte Internacional de Justiça – a partir da experiência adquirida com os horrores vivenciados pela Primeira e Segunda Guerra Mundial, respectivamente; por outro lado, mostra as relações entre a soberania interna e a externa com o direito interno e o direito internacional, sobretudo no mundo cada vez mais globalizado. Em um terceiro momento descreve, ainda que brevemente, a Corte Internacional de Justiça, destacando suas principais características, tais como sua competência, jurisdição e composição, a fim de que alguns termos e proposições empregados ao longo do corpo do trabalho estejam em compreensão acessível. No quarto e principal momento, elenca alguns casos emblemáticos, contenciosos e consultivos, julgados pela Corte Internacional de Justiça, evidenciando suas nuances, os principais argumentos formulados por cada uma das partes, bem como a razão de decidir e o conhecimento jurídico que pode ser extraído de cada um dos referidos casos. Encerra-se o trabalho com um apanhado geral do que foi exposto anteriormente, respondendo aos objetivos estabelecidos, mediante uma proposição, inicialmente, de um conceito de soberania e, posteriormente, dos conceitos pontuais sob as diversas nuances da soberania.