Dasein e Giro ontológico linguístico denunciam o mito do dado e a inconstitucionalidade do enunciado 385 da Súmula do STJ.

• Autor(a) principal: Ferreira, Jairo de Jesus
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/25054
• topic: Ciências Sociais Aplicada; Giro Ontológico Linguistico; Relações Consumeristas; Súmula; Inconstitucionalidade; Consumer relations; Summary; Unconstitutionality; Ontological turning linguistic; Hermenêutica (Direito); Analogy (Law)

O presente trabalho tem como principal objetivo analisar criticamente o enunciado 385 da súmula do Superior Tribunal de Justiça para saber se, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil, e a partir das normas que regulam as relações consumeristas, ela confirma o mito do dado e contradiz o ordenamento jurídico no que este revela a respeito do dano moral e do dever de indenizar. Nessa nossa jornada, caminharemos em terreno de hermenêutica filosófica e de hermenêutica Jurídica Heteror reflexiva para saber se há racionalidade na adoção das súmulas como método de solucionar casos judiciais, assim como faremos uma análise comparativa entre common law e civil law, na tentativa de entender o que dá sustentação ao precedente e se súmula é precedente. É importante ressaltar que algumas considerações aos paradigmas objetivista e subjetivista também serão tecidas, sempre investigando a relação dos mesmos com a possibilidade de uma teoria do conhecimento. Só assim é que, particularizando, buscaremos responder pela constitucionalidade ou pela inconstitucionalidade do enunciado 385 da súmula do Superior Tribunal de Justiça.