A palavra da vítima de estupro e sua relevância para o processo penal

• Autor(a) principal: Santos, Heloísa Amorim
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37654
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Estupro; Relações de gênero; Teoria da prova; Palavra da vítima; Rape; Gender relations; Proof theory; Victim's statement

Diante da discrepância socialmente estabelecida entre os gêneros, tem-se que o estupro não é somente uma forma de violência sexual, mas sim um instrumento de dominação que está intimamente ligado à posição de submissão que é imposta à mulher no seio social, bem como aos estereótipos de inferioridade física, emocional e intelectual que lhe são atribuídos. Por se tratar de um delito que tem sua produção probatória dificultada, resta como elemento de prova nos casos de crime de estupro a palavra da vítima. Considerando que o direito não está imune à influência da sociedade e, sendo assim, pode agir tanto para proteger a vítima, como pode revitimizá-la. Com isso, o presente estudo utiliza o método qualitativo para, em seu primeiro capítulo, promover uma reflexão sobre como a violência sexual está intimamente relacionada à forma como a mulher é enxergada pela sociedade em que se insere, tendo por objetivo analisar criticamente o tratamento que o direito dispensa ao crime de estupro ao longo da história. Especificamente no Brasil, analisam-se as legislações referentes ao estupro desde a época da colonização até o Código Penal ora vigente, bem como as alterações legislativas que delinearam a tipificação atual do crime em comento. Em seguida, passa-se a uma revisão bibliográfica sobre a teoria da prova no processo penal brasileiro a atuação dos princípios da presunção de inocência e in dubio pro reo face à insuficiência de provas e, ainda, para a produção probatória e suas dificuldades quando se trata de um crime de estupro. No terceiro capítulo, é feita uma análise doutrinária sobre a vítima no processo penal e o tratamento dado à mulher violentada. Ainda, é estudado o processo de revitimização que se estabelece contra essas vítimas que, já tendo sofrido violação aos seus direitos através da violência sexual, são novamente agredidas por parte do sistema de justiça brasileiro, que utiliza-se de estereótipos de gênero para desacreditar o depoimento da mulher e absolver o condenado com base no princípio do in dubio pro reo face à ausência de outras provas. Por fim, considerando o fato de que o direito não se afasta dos julgamentos misóginos socialmente perpetrados, e já que se conclui que a palavra da vítima é rodeada de preconceitos, o presente trabalho busca propor meios para que o seu depoimento seja validado através de elementos de prova que, atualmente, não são costumeiramente produzidos.