O Beyond a Resonable Doubt no caso da Lava-Jato: uma análise conduzida pela Teorização Fundamentada nos Dados

• Autor(a) principal: Gomes, Luíza Guimarães Campos Batista
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/34383
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; Beyond a Reasonable Doubt; Critérios de decisão; Prova; Verdade; Direito Processual Penal; Beyond a Reasonable Doubt; Probatory Standards; Proof; Truth; Criminal Proceeding; Direito processual; Processo penal

A presente pesquisa tem por objetivo geral investigar qual teria sido o marco teórico referente ao beyond a resonable doubt (BARD), que teria sido adotado nas sentenças que fizeram parte da nossa análise qualitativa. Do ponto de vista específico, nossa investigação pretendia descobrir se a doutrina brasileira e estrangeira serveria de apoio doutrinário para a utilização desta técnica de decisão por parte do juízo. Para tanto, foram submetidas à teorização fundamentada dos dados, três sentenças elegidas pelo referido método. O padrão de repetição exibido pelo raciocínio decisório do juízo nos trouxe a necessidade de revisitar conceitos essenciais, inerentes ao completo entendimento da análise das sentenças, sendo que esta aparente iversão da ordem dos fatores no curso de nossa análise de dados é parte indissociável do método por nós aplicado. Os conceitos essenciais tratados neste trabalho dizem respeito à matéria probatória e ao desenvolvimento da atividade probatória, assim como aos critérios de decisão adotados e que poderiam ser considerados de elevado grau probatório, conforme as especificidades próprias para a aplicação do BARD. Ao final da análise qualitativa das sentenças, concluimos que o raciocínio empreendido pelo juízo, apesar de apresentar o encadeamento lógico-indutivo, a princípio, não é compatível com o método inferencial e argumentativo exigido pelo BARD, tendo sido o referido stardard probatório utilizado como mero recurso retórico, nas sentenças analisadas.