O novo tratamento dado a separação e ao divórcio de acordo com a Lei nº 11.441/2007.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: BORGES, Alinne Portella Nóbrega.
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14667
Resumo: Esse trabalho tem como principal meta a analise da separação e do divorcio sob o enfoque da Lei n° 11.441/2007. O presente trabalho foi elaborado através da utilização dos métodos histórico-evolutivo, cientifico de pesquisa bibliográfica e exegético-jurídico. Com o surgimento dessa lei, os procedimentos para a obtenção da separação consensual e do divórcio, tornam-se mais céleres e menos burocráticos, bastando que as partes interessadas estejam em consenso quanta a decisão tomada e não possuam filhos menores ou incapazes. Apesar de auxiliar no descongestionamento do Poder Judiciário, tal lei possui falhas que serão abordadas no trabalho em questão, o qual se divide em três capítulos, sendo o primeiro referente ao Direito de Família e ao casamento, o segundo tratando da separação e do divorcio, destacando as suas formas e modalidades. No terceiro capitulo e feita uma abordagem geral sobre a lei n° 11.441/2007, destacando seus pontos positivos e negativos.
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spelling O novo tratamento dado a separação e ao divórcio de acordo com a Lei nº 11.441/2007.The new treatment given to separation and divorce according to Law No. 11,441 / 2007.Law nº 11.441/2007MarriageSeparationDivorceLei n° 11.441/2007CasamentoMatrimonioSeparaçãoSeparaciónDivórcioDireitoEsse trabalho tem como principal meta a analise da separação e do divorcio sob o enfoque da Lei n° 11.441/2007. O presente trabalho foi elaborado através da utilização dos métodos histórico-evolutivo, cientifico de pesquisa bibliográfica e exegético-jurídico. Com o surgimento dessa lei, os procedimentos para a obtenção da separação consensual e do divórcio, tornam-se mais céleres e menos burocráticos, bastando que as partes interessadas estejam em consenso quanta a decisão tomada e não possuam filhos menores ou incapazes. Apesar de auxiliar no descongestionamento do Poder Judiciário, tal lei possui falhas que serão abordadas no trabalho em questão, o qual se divide em três capítulos, sendo o primeiro referente ao Direito de Família e ao casamento, o segundo tratando da separação e do divorcio, destacando as suas formas e modalidades. No terceiro capitulo e feita uma abordagem geral sobre a lei n° 11.441/2007, destacando seus pontos positivos e negativos.This work has as main goal the analysis of the separation and the divorce under the approach of Law n 0 11.441/2007. The present work was elaborated through the use of the methods-evolutionary history, scientific research bibliographic and analytic law. With the sprouting of this law, the procedures for the attainment of the friendly separation and the divorce, become faster and less bureaucratic, being enough that the interested people agree about the decision that has being taken and they do not possess minor or incapable children. Although helping in the implications of the Judiciary Power, such law possesss imperfections that will be boarded in the work in question, which divides in three chapters, being first the referring one to the Family law and the marriage, as treating to the separation and the divorce, detaching its forms and modalities. In the third chapter0 11,441/2007 is made a general boarding on law n, detaching its positive and negative points.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGSOUSA, Rubasmate dos Santos.SOUSA, R. S.http://lattes.cnpq.br/5250898303586301PEREIRA, Guerrison Araújo.SOARES, Jardel de Freitas.BORGES, Alinne Portella Nóbrega.2008-11-272020-08-28T18:32:03Z2020-08-272020-08-28T18:32:03Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14667BORGES, Alinne Portella Nóbrega. O novo tratamento dado a separação e ao divórcio de acordo com a Lei nº 11.441/2007. 62f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008.porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCG2020-11-11T16:35:14Zoai:localhost:riufcg/14667Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512020-11-11T16:35:14Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false
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