Uma abordagem sobre os alimentos compensatórios para ex-cônjuges e ex-companheiros em face da ausência de previsão legal no ordenamento jurídico

• Autor(a) principal: LEÃO, Anna Priscilla Medeiros.
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14949
• topic: Direito

O instituto dos alimentos compensatórios compõe o Direito das Famílias criado pela doutrina e aceito pela jurisprudência. Logo, esta monografia teve como intuito analisar a pensão compensatória, a fim de expor um melhor entendimento e conhecimento da temática. Explanou-se sobre a concessão das verbas compensatórias para ex-cônjuges e ex-companheiros, após o fim de uma relação conjugal ou convivencial. Apesar de já ter adquirido certo nível de menção em alguns materiais e doutrinas específicos do direito de família brasileiro, o tema ainda não atingiu a pacificação e unanimidade, nem recebeu uma devida previsão legal no ordenamento jurídico pátrio, demonstrando ser um assunto polêmico e de extrema importância, essencialmente porque possui o intuito de regular e trazer soluções aos confrontos que resultam do dever de reequilíbrio de um padrão de vida anteriormente experimentado pelas partes. Estudou-se o direito aos alimentos compensatórios devidos aos ex-cônjuges ou ex-companheiros para que exista a conservação do equilíbrio econômico-financeiro, após a dissolução do casamento ou da união estável. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo e o método de procedimento comparativo. Dessa forma, as reflexões começaram tratando do instituto da família e seus modelos teóricos, os princípios, o instituto do casamento e seus deveres entre consortes. Em seguida, mostrou-se que uma família estruturada também pode vir à ruína e ser dissolvida, o que geraria obrigações pós ruptura de união. Depois, tratou-se especificadamente dos chamados alimentos compensatórios, esclarecendo indagações que demandam respostas por ausência de previsão legal, mas não conseguindo esgotar o tema. Ao final, obteve-se o resultado esperado ao demonstrar ser essa pensão compensatória, em regra, temporária, que visa manter ou reestabelecer o padrão econômico que havia durante a união do casal, contudo o caso concreto pode recomendar a sua vitaliciedade. Verificou-se ainda que existe Projeto de Lei em trâmite que definirá a caracterização desses alimentos e os requisitos necessários para sua concessão.