Uma abordagem sobre os alimentos compensatórios para ex-cônjuges e ex-companheiros em face da ausência de previsão legal no ordenamento jurídico
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14949 |
Resumo: | O instituto dos alimentos compensatórios compõe o Direito das Famílias criado pela doutrina e aceito pela jurisprudência. Logo, esta monografia teve como intuito analisar a pensão compensatória, a fim de expor um melhor entendimento e conhecimento da temática. Explanou-se sobre a concessão das verbas compensatórias para ex-cônjuges e ex-companheiros, após o fim de uma relação conjugal ou convivencial. Apesar de já ter adquirido certo nível de menção em alguns materiais e doutrinas específicos do direito de família brasileiro, o tema ainda não atingiu a pacificação e unanimidade, nem recebeu uma devida previsão legal no ordenamento jurídico pátrio, demonstrando ser um assunto polêmico e de extrema importância, essencialmente porque possui o intuito de regular e trazer soluções aos confrontos que resultam do dever de reequilíbrio de um padrão de vida anteriormente experimentado pelas partes. Estudou-se o direito aos alimentos compensatórios devidos aos ex-cônjuges ou ex-companheiros para que exista a conservação do equilíbrio econômico-financeiro, após a dissolução do casamento ou da união estável. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo e o método de procedimento comparativo. Dessa forma, as reflexões começaram tratando do instituto da família e seus modelos teóricos, os princípios, o instituto do casamento e seus deveres entre consortes. Em seguida, mostrou-se que uma família estruturada também pode vir à ruína e ser dissolvida, o que geraria obrigações pós ruptura de união. Depois, tratou-se especificadamente dos chamados alimentos compensatórios, esclarecendo indagações que demandam respostas por ausência de previsão legal, mas não conseguindo esgotar o tema. Ao final, obteve-se o resultado esperado ao demonstrar ser essa pensão compensatória, em regra, temporária, que visa manter ou reestabelecer o padrão econômico que havia durante a união do casal, contudo o caso concreto pode recomendar a sua vitaliciedade. Verificou-se ainda que existe Projeto de Lei em trâmite que definirá a caracterização desses alimentos e os requisitos necessários para sua concessão. |
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Apesar de já ter adquirido certo nível de menção em alguns materiais e doutrinas específicos do direito de família brasileiro, o tema ainda não atingiu a pacificação e unanimidade, nem recebeu uma devida previsão legal no ordenamento jurídico pátrio, demonstrando ser um assunto polêmico e de extrema importância, essencialmente porque possui o intuito de regular e trazer soluções aos confrontos que resultam do dever de reequilíbrio de um padrão de vida anteriormente experimentado pelas partes. Estudou-se o direito aos alimentos compensatórios devidos aos ex-cônjuges ou ex-companheiros para que exista a conservação do equilíbrio econômico-financeiro, após a dissolução do casamento ou da união estável. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo e o método de procedimento comparativo. Dessa forma, as reflexões começaram tratando do instituto da família e seus modelos teóricos, os princípios, o instituto do casamento e seus deveres entre consortes. Em seguida, mostrou-se que uma família estruturada também pode vir à ruína e ser dissolvida, o que geraria obrigações pós ruptura de união. Depois, tratou-se especificadamente dos chamados alimentos compensatórios, esclarecendo indagações que demandam respostas por ausência de previsão legal, mas não conseguindo esgotar o tema. Ao final, obteve-se o resultado esperado ao demonstrar ser essa pensão compensatória, em regra, temporária, que visa manter ou reestabelecer o padrão econômico que havia durante a união do casal, contudo o caso concreto pode recomendar a sua vitaliciedade. Verificou-se ainda que existe Projeto de Lei em trâmite que definirá a caracterização desses alimentos e os requisitos necessários para sua concessão.The institute of compensatory foods makes up the Family Law created by the doctrine and accepted by the jurisprudence. Therefore, this monograph has aimed to analyze the compensatory pension, in order to expose a better understanding and knowledge of the subject. He explained about the granting of compensatory allowances to ex spouses and ex-companions, after the end of a conjugal or convivial relationship. Although it has already acquired a certain level of mention in some specific materials and doctrines of Brazilian family law, the subject has not yet reached pacification and unanimity, nor did it receive a due legal provision in the legal order of the country, proving to be a controversial subject of extreme importance, essentially because it aims to regulate and bring solutions to the confrontations that result from the duty to rebalance a pattern of life previously experienced by the parties. The right to compensatory foodstuffs owed to ex-spouses or ex-companions was studied in order to preserve the economic-financial balance after the dissolution of marriage or stable union. Thus, the reflections began by dealing with the family institute and its theoretical models, the principles, the institute of marriage and its duties among consorts. Then it was shown that a structured family might also come to ruin and be dissolved, which would generate bonds after union rupture. Afterwards, it dealt specifically with the so called compensatory foods, clarifying questions that demand answers for lack of legal prediction, but not managing to exhaust the subject. In the end, the expected result was obtained by demonstrating that this compensatory pension is, as a rule, temporary, aimed at maintaining or reestablishing the economic pattern that existed during the couple's union, however, the concrete case may recommend its life cycle. It was also verified that there is a Draft Law that will define the characterization of these foods and the necessary requirements for their concession.Submitted by Maria Eva Bezerra Ferreira (mebb@bol.com.br) on 2020-09-04T15:23:50Z No. of bitstreams: 1 ANNA PRISCILLA MEDEIROS LEÃO.pdf: 407119 bytes, checksum: cc1a8419abc588c5aa08540ae3b78477 (MD5)Made available in DSpace on 2020-09-04T15:23:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANNA PRISCILLA MEDEIROS LEÃO.pdf: 407119 bytes, checksum: cc1a8419abc588c5aa08540ae3b78477 (MD5) Previous issue date: 2018-12-04Universidade Federal de Campina GrandeUFCGBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSDireitoUma abordagem sobre os alimentos compensatórios para ex-cônjuges e ex-companheiros em face da ausência de previsão legal no ordenamento jurídicoAn approach on compensatory maintenance for ex-spouses and ex-partners in the face of the lack of legal provision in the legal system2018-12-042020-09-04T15:23:50Z2020-09-042020-09-04T15:23:50Zhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14949LEÃO, Anna Priscilla Medeiros. Uma abordagem sobre os alimentos compensatórios para ex-cônjuges e ex-companheiros em face da ausência de previsão legal no ordenamento jurídico, 2018. 56fl. - Trabalho de Conclusão de Curso( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). 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