Uma análise comparativa da tutela penal de maus tratos contra animais.

• Autor(a) principal: SÁ, Layanna Estepania Henrique da Silva.
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29153
• topic: Direito; Direito animal; Maus tratos; Direito comparado; Animal Rights; Mistreatment; Comparative Rights

Este estudo propõe-se a realizar ponderações sobre o Direito dos Animais, trazendo à baila legislações estrangeiras que servem de marco legal e representam avanços jurídicos no tema. Para tanto, faz-se necessário uma contextualização histórica para situarmos a evolução dos institutos jurídicos no decurso do tempo. O objetivo geral é uma análise jurídica-normativa comparativa acerca dos crimes de maus tratos contra os animais, tendo como lastro legal no ordenamento jurídico brasileiro, que será posta diante de instrumentos e institutos jurídicos repressivos estrangeiros, que versem sobre o mesmo tema, para que haja uma averiguação dos mecanismos punitivos do Estado e sua eficácia diante das infrações cometidas, abarcando não só o efeito repressivo, como também, o efeito preventivo geral destas sanções impostas. A pesquisa desenvolveu-se através de uma pesquisa bibliográfica que é elaborada a partir de material já publicado, sendo assim, realizou-se leituras em busca de coletar dados e informações utilizados no estudo comparativo permitindo a análise das legislações no âmbito da proteção animal em diversos países. Este trabalho de conclusão de curso foi dividido em quatro capítulos para alcançar o objetivo proposto. Sendo o primeiro capítulo uma abordagem histórica do Direito Animal. O segundo capítulo, trata da legislação brasileira em defesa aos animais. Já o terceiro, demonstra o papel do Direito Penal com os animais. Por fim, o quarto capítulo faz um estudo comparado da proteção jurídica dos animais no cenário global. Vimos que as legislações e movimentos em defesa dos animais foram se aprimorando e evoluindo ao passar do tempo, no âmbito jurídico ainda não é suficiente necessitando ainda de mudanças nas estruturas sociais para se pensar em ações mais justas para com os animais, oferecendo políticas que pensem nas suas necessidades e interesses. Os animais são uma realidade jurídica e, mesmo que na maioria dos países sua proteção seja reduzida, o simples fato de estarem inseridos nas leis já é positivo, pois há a possibilidade de melhorias no seu nível de proteção e de direitos reconhecidos. A tendência para o futuro parece ser um crescimento da cultura de proteção animal nas sociedades, que, por sua vez, se refletirá cada vez mais em leis mais abrangentes que servirão para proteger com maior eficiência os animais.