Princípio da isonomia na execução penal: uma análise do regime inicial fechado no sistema penitenciário de Cajazeiras-PB.

• Autor(a) principal: SILVA, Marla Edimara Moreira da.
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13618
• topic: Princípio da Isonomia; Igualdade no Direito Brasileiro; Sistema Penitenciário; Execução Penal; Segregação e Dicotomias; Principle of Isonomy; Equality in Brazilian Law; Penitentiary System; Penal Execution; Segregation and Dichotomies; Direito Penal

O presente trabalho cientifico tem como objetivo enfatizar o Princípio da Isonomia na Execução Penal no regime inicial fechado no cumprimento de pena. Ora vista, que o estudo da igualdade no Direito Brasileiro, se ramifica em meio a origem das normas e das leis, o estudo deste princípio para o Direito Penal sobretudo, na Execução da Pena, é amplo, debatível e premisso de questionamentos e embates, no que prevalece para uma igualdade de direitos e deveres perante a punição da privação de liberdade como meio de sanar querelas cometidas no seio social. Para o momento as informações construídas nesta pesquisa a nível Lato Sensu, a contribuição de autores com o Beccaria, Alexandre de Moraes, Folcault, Ferrajoli e Zaffaroni, traz pontuações reciprocas para o Direito e seu estudo diante da Execução da Pena por cidadão em dívida com a Justiça e suas punições. Para fins metodológicos, o estudo de caso, permite que conhecemos o ambiente de mapeamento, e com isso, façamos a relação entre teoria e prática aplicada para a realidade local do ambiente em verificação. Contudo, o resultado deste estudo, significa uma contribuição para a melhoria do Direito Penal e da ressocialização, ora que é nesta que o Princípio da Igualdade aplicado na sua abstração, ganha fórmula diante dos direitos dos condenados, que assegurados suas garantias e em conjunto a humanização da pena, gozam do tratamento igualitário ofertado pelo Estado para todos, sem segregação ou dicotomias.