Princípio da isonomia na execução penal: uma análise do regime inicial fechado no sistema penitenciário de Cajazeiras-PB.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13618 |
Resumo: | O presente trabalho cientifico tem como objetivo enfatizar o Princípio da Isonomia na Execução Penal no regime inicial fechado no cumprimento de pena. Ora vista, que o estudo da igualdade no Direito Brasileiro, se ramifica em meio a origem das normas e das leis, o estudo deste princípio para o Direito Penal sobretudo, na Execução da Pena, é amplo, debatível e premisso de questionamentos e embates, no que prevalece para uma igualdade de direitos e deveres perante a punição da privação de liberdade como meio de sanar querelas cometidas no seio social. Para o momento as informações construídas nesta pesquisa a nível Lato Sensu, a contribuição de autores com o Beccaria, Alexandre de Moraes, Folcault, Ferrajoli e Zaffaroni, traz pontuações reciprocas para o Direito e seu estudo diante da Execução da Pena por cidadão em dívida com a Justiça e suas punições. Para fins metodológicos, o estudo de caso, permite que conhecemos o ambiente de mapeamento, e com isso, façamos a relação entre teoria e prática aplicada para a realidade local do ambiente em verificação. Contudo, o resultado deste estudo, significa uma contribuição para a melhoria do Direito Penal e da ressocialização, ora que é nesta que o Princípio da Igualdade aplicado na sua abstração, ganha fórmula diante dos direitos dos condenados, que assegurados suas garantias e em conjunto a humanização da pena, gozam do tratamento igualitário ofertado pelo Estado para todos, sem segregação ou dicotomias. |
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Princípio da isonomia na execução penal: uma análise do regime inicial fechado no sistema penitenciário de Cajazeiras-PB.Principle of isonomy in criminal execution: an analysis of the initial closed regime in the prison system of Cajazeiras - PB.Princípio da IsonomiaIgualdade no Direito BrasileiroSistema PenitenciárioExecução PenalSegregação e DicotomiasPrinciple of IsonomyEquality in Brazilian LawPenitentiary SystemPenal ExecutionSegregation and DichotomiesDireito PenalO presente trabalho cientifico tem como objetivo enfatizar o Princípio da Isonomia na Execução Penal no regime inicial fechado no cumprimento de pena. Ora vista, que o estudo da igualdade no Direito Brasileiro, se ramifica em meio a origem das normas e das leis, o estudo deste princípio para o Direito Penal sobretudo, na Execução da Pena, é amplo, debatível e premisso de questionamentos e embates, no que prevalece para uma igualdade de direitos e deveres perante a punição da privação de liberdade como meio de sanar querelas cometidas no seio social. Para o momento as informações construídas nesta pesquisa a nível Lato Sensu, a contribuição de autores com o Beccaria, Alexandre de Moraes, Folcault, Ferrajoli e Zaffaroni, traz pontuações reciprocas para o Direito e seu estudo diante da Execução da Pena por cidadão em dívida com a Justiça e suas punições. Para fins metodológicos, o estudo de caso, permite que conhecemos o ambiente de mapeamento, e com isso, façamos a relação entre teoria e prática aplicada para a realidade local do ambiente em verificação. Contudo, o resultado deste estudo, significa uma contribuição para a melhoria do Direito Penal e da ressocialização, ora que é nesta que o Princípio da Igualdade aplicado na sua abstração, ganha fórmula diante dos direitos dos condenados, que assegurados suas garantias e em conjunto a humanização da pena, gozam do tratamento igualitário ofertado pelo Estado para todos, sem segregação ou dicotomias.The present scientific work aims to emphasize the Principle of Isonomy in Criminal Execution in the initial regime closed in the fulfillment of sentence. In view of the fact that the study of equality in Brazilian law is based on the origin of norms and laws, the study of this principle for criminal law, especially in the execution of the sentence, is broad, debated and premised on questions and challenges, in what prevails for an equality of rights and duties before the punishment of the deprivation of freedom as a means to heal grievances committed in the social womb. For the moment the information constructed in this research at the Lato Sensu level, the contribution of authors with Beccaria, Alexandre de Moraes, Folcault, Ferrajoli and Zaffaroni, brings reciprocal scores for the Law and its study before the Execution of the Pena by citizen in debt with Justice and its punishments. For methodological purposes, the case study allows us to know the mapping environment, and with that, we make the relation between theory and applied practice for the local reality of the environment under verification. However, the result of this study is a contribution to the improvement of criminal law and resocialization, which is where the Equality Principle applied in its abstraction gains a formula in the face of the rights of convicted persons, who have secured their guarantees and, together, humanization of the penalty, enjoy the equal treatment offered by the State for all, without segregation or dichotomies.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGSOARES, Jardel de Freitas.http://lattes.cnpq.br/7938280572677319SILVA, Marla Edimara Moreira da.2018-10-102020-07-29T18:03:03Z2020-07-292020-07-29T18:03:03Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13618SILVA, Marla Edimara Moreira da. Princípio da isonomia na execução penal: uma análise do regime inicial fechado no sistema penitenciário de Cajazeiras-PB. / Marla Edimara Moreira da Silva. - Sousa, {s.n}, 2018. Monografia (Especialização em Direito Penal e Processo Penal) - Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, CCJS/UFCG, 2018.porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCG2020-10-01T17:47:19Zoai:localhost:riufcg/13618Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512020-10-01T17:47:19Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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