O impacto jurídico- social do fornecimento do zolgensma aos pacientes com atrofia muscular espinhal à luz da reserva do possível e mínimo existencial na jurisprudência do STF e STJ.

• Autor(a) principal: SILVA, André Gustavo Medeiros.
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32963
• topic: Direito à saúde pública; Medicamentos de alto custo; Zolgensma; Reserva do possível; Mínimo existencial; Right to public health; High-cost medicines; Zolgensma; Reserve what is possible; Existential minimum; Direito

Tendo em vista que o fornecimento de medicamentos de alto custo impacta diretamente a sociedade, surge o dilema de qual interesse deverá se sobrepor: o daquele que necessita – para ser assegurado o seu direito à vida – do tratamento pleiteado judicialmente ou o interesse comunitário da sociedade em ter assegurado o direito à saúde pública universal e igualitária. Sendo assim, o presente estudo trata sobre o impacto jurídico-social do fornecimento do Zolgensma aos pacientes com Atrofia Muscular Espinhal à luz da “reserva do possível” e “mínimo existencial”, utilizando-se, para tanto, da jurisprudência do STF e STJ. Para isso, foi necessário sistematizar o direito social à saúde no ordenamento jurídico brasileiro, analisar o impacto social de medicamentos de alto custo (por exemplo, a Terapia Gênica do Zolgensma) e expor as consequências jurídicas do fornecimento de medicamentos de alto custo, levando em consideração os princípios da “reserva do possível” e do “mínimo existencial”. Realizou-se, então, uma pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se de uma abordagem qualitativa, e sendo os atributos deste estudo categorizados como de natureza exploratória e descritiva. Diante disso, verificou-se que nem sempre o Estado garante efetivamente o bem-estar físico e psíquico das pessoas que necessitam de tratamento medicamentoso, direito esse de estatura constitucional, visto que é, para inúmeros, prerrogativa para saúde e vida dignas. Quando isso acontece, recai ao Judiciário a tarefa de garantir a vida a quem precisar de sua tutela. Dessa forma, reputamos como imprescindível que, devidamente verificados os requisitos para a concessão do medicamento de alto valor, seja fornecido o Zolgensma – assim como outros medicamentos essenciais para a vida do tutelado –, com base em uma análise conjunta dos princípios supra mencionados. Em geral, a jurisprudência dos Tribunais Superiores não tem se apartado da necessidade de garantir condições mínimas à existência digna de cada pessoa, em respeito cada vez mais crescente ao fundamento da República Federativa do Brasil, qual seja, a dignidade da pessoa humana. Portanto, foi possível concluir que, apesar de acarretar consequências jurídicas em virtude do seu alto valor, o fornecimento da Terapia Gênica Zolgensma não pode ser negado para quem dela necessita e não tem condições financeiras de comprá-la. Todavia, conforme decisões e votos transcritos nesta monografia, há numerosos casos em que o interesse do Estado se sobrepõe ao interesse particular, isso porque, nem sempre o interesse individual pelo pleito judicial de um medicamento poderá prevalecer diante da necessidade comunitária à saúde básica.