A união estável em face do novo código civil.

• Autor(a) principal: TRIGUEIRO, Leonard de Araújo.
• Data de Publicação: 2004
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14399
• topic: União Estável; Instituição Familiar; Novo Código Civil; Efeitos Jurídicos; Concubinato; Provas da União Estável; Stable Union; Family Institution; New Civil Code; Legal Effects; Concubinage; Evidence of the Stable Union; Direito

O presente estudo, tem como objeto, abordar "A União Estável em Face do Novo Código Civil", para tanto foi feita uma analise desde a criação da entidade familiar, uma comparação com união de fato e concubinato, formas de extinção, prova, sua conversão em casamento, a união estável a partir da constituição de 1988, os seus efeitos jurídicos, sua tramitação em juízo, competência para julgar, a intervenção do ministério publico nas acoes, como o tema era abordado antes do novo código e por ultimo como ficou apos sua aprovação pelo Congresso. Entretanto, baseou-se unicamente em pesquisa bibliográfica de doutrinas de renomados autores e artigos de revistas jurídicas. A família brasileira sofreu grandes modificações apos a Constituição Federal de 1988 e ao reconhecer a união estável como entidade familiar, o legislador constitucional deu a oportunidade de muitas famílias constituídas a margem do direito, merecerem o mesmo respeito antes admitido apenas ao casamento. No entanto, com o advento do instituto da união estável, podemos perceber que não é mais necessário recorrer ao casamento para que se legitime uma família. Contudo, muitas são as divergências doutrinarias e jurisprudenciais sobre o tema e neste sentido, o Novo Código Civil contribuirá, sem duvida nenhuma, no abrandamento dessas duvidas, posto que cria um capitulo próprio e especifico ao tratamento e regulamentação da união estável, distinto do casamento. Com a metodologia dedutiva empregada conduziu-se o trabalho para uma abordagem geral dos institutos jurídicos que implicam diretamente no seu objeto, para só então, com os conhecimentos adquiridos, ingressar na analise do tema detalhadamente.