A cooperação para proteção de dados pessoais: uma análise da extraterritorialidade dos dados no cenário internacional.
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32959 |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a cooperação para proteção de dados pessoais no ordenamento jurídico nacional e internacional. A pesquisa se justifica em razão da inexistência de uma norma global de proteção de dados no cenário internacional. A internet é um meio instrumentalizador para controle e coleta de dados, a qual proporciona amplo acesso aos dados e informações pessoais, devido ao seu caráter instantâneo e transfronteiriço. O problema da pesquisa é compreender se há viabilidade da cooperação internacional para garantir a proteção de dados pessoais, como forma de combater às violações do direito fundamental à proteção de dados. Para isso, são analisados os seguintes objetivos específicos: i. Identificar a importância da cooperação internacional para garantir uma proteção de dados efetiva: ii. Descrever a evolução histórica do ciberespaço para à proteção de dados pessoais; iii. Compreender o dinamismo dos dados pessoais no cenário internacional com maior abrangência no Brasil. A pesquisa é fundamentada em um método de abordagem dedutivo, pois consiste em construir estruturas lógicas como meio para alcançar o resultado, partindo de uma análise do contexto internacional para o âmbito interno. No tocante ao procedimento, utiliza-se o histórico, que corrobora na investigação da construção histórica dos dados pessoais como um direito fundamental que merece proteção no cenário nacional, bem como na análise da temática em nível internacional. No tocante à classificação da pesquisa, tem-se que é caracterizada como sendo de natureza básica, visto que visa produzir conhecimento por meio de conceitos a respeito dos dados pessoais. Por uma abordagem qualitativa, com caráter objetivo exploratório e utilizando-se dos procedimentos técnicos bibliográficos e documental, sendo uma pesquisa desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de monografias, dissertações, teses, livros, artigos de autores renomados na temática, bem como as legislações nacionais, como a Lei nº. 12.965/2014, Marco Civil da Internet, e a Lei nº. 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e normas internacionais. Conclui-se que, no cenário internacional, é necessário o avanço dos Estados em buscar de promover a proteção de dados por meio da cooperação, desde que respeite a soberania, a segurança jurídica e as legislações internas de cada Estado. |
id |
UFCG_3eb73722b006c07cc2937894a827bad0 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:riufcg/32959 |
network_acronym_str |
UFCG |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
repository_id_str |
4851 |
spelling |
A cooperação para proteção de dados pessoais: uma análise da extraterritorialidade dos dados no cenário internacional.Cooperation for the protection of personal data: an analysis of the extraterritoriality of data in the international scenario.Direito DigitalDireito InternacionalCooperação Internacional – Proteção de Dados PessoaisMarco Civil da InternetLei Geral de Proteção de DadosDigital LawInternational LawCooperation International – Personal Data ProtectionCivil Rights Framework for the InternetGeneral Data Protection LawDireitoO presente trabalho tem como objetivo geral analisar a cooperação para proteção de dados pessoais no ordenamento jurídico nacional e internacional. A pesquisa se justifica em razão da inexistência de uma norma global de proteção de dados no cenário internacional. A internet é um meio instrumentalizador para controle e coleta de dados, a qual proporciona amplo acesso aos dados e informações pessoais, devido ao seu caráter instantâneo e transfronteiriço. O problema da pesquisa é compreender se há viabilidade da cooperação internacional para garantir a proteção de dados pessoais, como forma de combater às violações do direito fundamental à proteção de dados. Para isso, são analisados os seguintes objetivos específicos: i. Identificar a importância da cooperação internacional para garantir uma proteção de dados efetiva: ii. Descrever a evolução histórica do ciberespaço para à proteção de dados pessoais; iii. Compreender o dinamismo dos dados pessoais no cenário internacional com maior abrangência no Brasil. A pesquisa é fundamentada em um método de abordagem dedutivo, pois consiste em construir estruturas lógicas como meio para alcançar o resultado, partindo de uma análise do contexto internacional para o âmbito interno. No tocante ao procedimento, utiliza-se o histórico, que corrobora na investigação da construção histórica dos dados pessoais como um direito fundamental que merece proteção no cenário nacional, bem como na análise da temática em nível internacional. No tocante à classificação da pesquisa, tem-se que é caracterizada como sendo de natureza básica, visto que visa produzir conhecimento por meio de conceitos a respeito dos dados pessoais. Por uma abordagem qualitativa, com caráter objetivo exploratório e utilizando-se dos procedimentos técnicos bibliográficos e documental, sendo uma pesquisa desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de monografias, dissertações, teses, livros, artigos de autores renomados na temática, bem como as legislações nacionais, como a Lei nº. 12.965/2014, Marco Civil da Internet, e a Lei nº. 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e normas internacionais. Conclui-se que, no cenário internacional, é necessário o avanço dos Estados em buscar de promover a proteção de dados por meio da cooperação, desde que respeite a soberania, a segurança jurídica e as legislações internas de cada Estado.The general objective of this work is to analyze cooperation for the protection of personal data in the national and international legal system. The research is justified due to the lack of a global data protection standard on the international scene ratified by States. Thus, considering that the Internet is an instrument for controlling and collecting data, which provides broad access to data and personal information, due to its instantaneous and cross-border nature, the research problem seeks to understand whether there is a viable ensuring the protection of personal data at an international level through cooperation, as a way to combat violations of the fundamental right to data protection. To this end, the following specific objectives will be analyzed: i. Identify the importance of international cooperation to ensure effective data protection: ii. Describe the historical evolution of cyberspace for the protection of personal data; iii. Understand the dynamism of personal data in the international scenario with greater coverage in Brazil. The research is based on a deductive approach method, as it consists of building logical structures as a means to achieve the result, starting from an analysis of the international context to the internal context. Regarding the procedure, the historical procedure is used, which corroborates the investigation of the historical construction of personal data as a fundamental right that deserves protection in the national scenario, as well as in the analysis of the topic at the international level. Regarding the classification of the research, it is characterized as being of a basic nature, as it aims to produce knowledge through concepts regarding personal data. Through a qualitative approach, with an objective exploratory character and using technical bibliographic and documentary procedures, being a research developed based on material already prepared, consisting mainly of monographs, dissertations, theses, books, articles by renowned authors on the subject, as well as national legislation, such as Law no. 12,965/2014, Marco Civil da Internet, and Law no. 13,709/2018, General Data Protection Law (LGPD), and international standards. It is concluded that, on the international scene, it is necessary for States to advance in seeking to promote data protection through cooperation, as long as it respects the sovereignty, legal security and internal legislation of each State.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGLEAL, Marilia Daniella Freitas Oliveira.LEAL, M. D. F. O.http://lattes.cnpq.br/6795903214525631FERNANDES, Francisco Dinarte de Sousa.FERNANDES, Francisco Dinarte de Sousa.FERNANDES, F. D. S.FERNANDES, F. D. S.OLIVEIRA , Alexandre da Silva.OLIVEIRA, Alexandre de Silva.OLIVEIRA , A. S.OLIVEIRA, A. S.SILVA, Alyne Rayanna de Sousa Salvador da.2023-11-092023-11-092023-11-20T16:34:53Z2023-11-202023-11-20T16:34:53Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32959SILVA, Alyne Rayanna de Sousa Salvador da. A cooperação para proteção de dados pessoais: uma análise da extraterritorialidade dos dados no cenário internacional. 2023. 74fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32959.porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCG2023-11-22T12:45:27Zoai:localhost:riufcg/32959Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512023-11-22T12:45:27Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
A cooperação para proteção de dados pessoais: uma análise da extraterritorialidade dos dados no cenário internacional. Cooperation for the protection of personal data: an analysis of the extraterritoriality of data in the international scenario. |
title |
A cooperação para proteção de dados pessoais: uma análise da extraterritorialidade dos dados no cenário internacional. |
spellingShingle |
A cooperação para proteção de dados pessoais: uma análise da extraterritorialidade dos dados no cenário internacional. SILVA, Alyne Rayanna de Sousa Salvador da. Direito Digital Direito Internacional Cooperação Internacional – Proteção de Dados Pessoais Marco Civil da Internet Lei Geral de Proteção de Dados Digital Law International Law Cooperation International – Personal Data Protection Civil Rights Framework for the Internet General Data Protection Law Direito |
title_short |
A cooperação para proteção de dados pessoais: uma análise da extraterritorialidade dos dados no cenário internacional. |
title_full |
A cooperação para proteção de dados pessoais: uma análise da extraterritorialidade dos dados no cenário internacional. |
title_fullStr |
A cooperação para proteção de dados pessoais: uma análise da extraterritorialidade dos dados no cenário internacional. |
title_full_unstemmed |
A cooperação para proteção de dados pessoais: uma análise da extraterritorialidade dos dados no cenário internacional. |
title_sort |
A cooperação para proteção de dados pessoais: uma análise da extraterritorialidade dos dados no cenário internacional. |
author |
SILVA, Alyne Rayanna de Sousa Salvador da. |
author_facet |
SILVA, Alyne Rayanna de Sousa Salvador da. |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
LEAL, Marilia Daniella Freitas Oliveira. LEAL, M. D. F. O. http://lattes.cnpq.br/6795903214525631 FERNANDES, Francisco Dinarte de Sousa. FERNANDES, Francisco Dinarte de Sousa. FERNANDES, F. D. S. FERNANDES, F. D. S. OLIVEIRA , Alexandre da Silva. OLIVEIRA, Alexandre de Silva. OLIVEIRA , A. S. OLIVEIRA, A. S. |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
SILVA, Alyne Rayanna de Sousa Salvador da. |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito Digital Direito Internacional Cooperação Internacional – Proteção de Dados Pessoais Marco Civil da Internet Lei Geral de Proteção de Dados Digital Law International Law Cooperation International – Personal Data Protection Civil Rights Framework for the Internet General Data Protection Law Direito |
topic |
Direito Digital Direito Internacional Cooperação Internacional – Proteção de Dados Pessoais Marco Civil da Internet Lei Geral de Proteção de Dados Digital Law International Law Cooperation International – Personal Data Protection Civil Rights Framework for the Internet General Data Protection Law Direito |
description |
O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a cooperação para proteção de dados pessoais no ordenamento jurídico nacional e internacional. A pesquisa se justifica em razão da inexistência de uma norma global de proteção de dados no cenário internacional. A internet é um meio instrumentalizador para controle e coleta de dados, a qual proporciona amplo acesso aos dados e informações pessoais, devido ao seu caráter instantâneo e transfronteiriço. O problema da pesquisa é compreender se há viabilidade da cooperação internacional para garantir a proteção de dados pessoais, como forma de combater às violações do direito fundamental à proteção de dados. Para isso, são analisados os seguintes objetivos específicos: i. Identificar a importância da cooperação internacional para garantir uma proteção de dados efetiva: ii. Descrever a evolução histórica do ciberespaço para à proteção de dados pessoais; iii. Compreender o dinamismo dos dados pessoais no cenário internacional com maior abrangência no Brasil. A pesquisa é fundamentada em um método de abordagem dedutivo, pois consiste em construir estruturas lógicas como meio para alcançar o resultado, partindo de uma análise do contexto internacional para o âmbito interno. No tocante ao procedimento, utiliza-se o histórico, que corrobora na investigação da construção histórica dos dados pessoais como um direito fundamental que merece proteção no cenário nacional, bem como na análise da temática em nível internacional. No tocante à classificação da pesquisa, tem-se que é caracterizada como sendo de natureza básica, visto que visa produzir conhecimento por meio de conceitos a respeito dos dados pessoais. Por uma abordagem qualitativa, com caráter objetivo exploratório e utilizando-se dos procedimentos técnicos bibliográficos e documental, sendo uma pesquisa desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de monografias, dissertações, teses, livros, artigos de autores renomados na temática, bem como as legislações nacionais, como a Lei nº. 12.965/2014, Marco Civil da Internet, e a Lei nº. 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e normas internacionais. Conclui-se que, no cenário internacional, é necessário o avanço dos Estados em buscar de promover a proteção de dados por meio da cooperação, desde que respeite a soberania, a segurança jurídica e as legislações internas de cada Estado. |
publishDate |
2023 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2023-11-09 2023-11-09 2023-11-20T16:34:53Z 2023-11-20 2023-11-20T16:34:53Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32959 SILVA, Alyne Rayanna de Sousa Salvador da. A cooperação para proteção de dados pessoais: uma análise da extraterritorialidade dos dados no cenário internacional. 2023. 74fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32959. |
url |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32959 |
identifier_str_mv |
SILVA, Alyne Rayanna de Sousa Salvador da. A cooperação para proteção de dados pessoais: uma análise da extraterritorialidade dos dados no cenário internacional. 2023. 74fl. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais- Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB- Brasil, 2023. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32959. |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Campina Grande Brasil Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS UFCG |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Campina Grande Brasil Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS UFCG |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG instname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) instacron:UFCG |
instname_str |
Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) |
instacron_str |
UFCG |
institution |
UFCG |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.br |
_version_ |
1809744601434554368 |