A cooperação para proteção de dados pessoais: uma análise da extraterritorialidade dos dados no cenário internacional.

• Autor(a) principal: SILVA, Alyne Rayanna de Sousa Salvador da.
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32959
• topic: Direito Digital; Direito Internacional; Cooperação Internacional – Proteção de Dados Pessoais; Marco Civil da Internet; Lei Geral de Proteção de Dados; Digital Law; International Law; Cooperation International – Personal Data Protection; Civil Rights Framework for the Internet; General Data Protection Law; Direito

O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a cooperação para proteção de dados pessoais no ordenamento jurídico nacional e internacional. A pesquisa se justifica em razão da inexistência de uma norma global de proteção de dados no cenário internacional. A internet é um meio instrumentalizador para controle e coleta de dados, a qual proporciona amplo acesso aos dados e informações pessoais, devido ao seu caráter instantâneo e transfronteiriço. O problema da pesquisa é compreender se há viabilidade da cooperação internacional para garantir a proteção de dados pessoais, como forma de combater às violações do direito fundamental à proteção de dados. Para isso, são analisados os seguintes objetivos específicos: i. Identificar a importância da cooperação internacional para garantir uma proteção de dados efetiva: ii. Descrever a evolução histórica do ciberespaço para à proteção de dados pessoais; iii. Compreender o dinamismo dos dados pessoais no cenário internacional com maior abrangência no Brasil. A pesquisa é fundamentada em um método de abordagem dedutivo, pois consiste em construir estruturas lógicas como meio para alcançar o resultado, partindo de uma análise do contexto internacional para o âmbito interno. No tocante ao procedimento, utiliza-se o histórico, que corrobora na investigação da construção histórica dos dados pessoais como um direito fundamental que merece proteção no cenário nacional, bem como na análise da temática em nível internacional. No tocante à classificação da pesquisa, tem-se que é caracterizada como sendo de natureza básica, visto que visa produzir conhecimento por meio de conceitos a respeito dos dados pessoais. Por uma abordagem qualitativa, com caráter objetivo exploratório e utilizando-se dos procedimentos técnicos bibliográficos e documental, sendo uma pesquisa desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de monografias, dissertações, teses, livros, artigos de autores renomados na temática, bem como as legislações nacionais, como a Lei nº. 12.965/2014, Marco Civil da Internet, e a Lei nº. 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e normas internacionais. Conclui-se que, no cenário internacional, é necessário o avanço dos Estados em buscar de promover a proteção de dados por meio da cooperação, desde que respeite a soberania, a segurança jurídica e as legislações internas de cada Estado.