Aspecto jurídico e social da lei nº 12.318/2010 e sua efetividade na prevenção e repressão da alienação parental.

• Autor(a) principal: NUNES, Francisco Diassis.
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13311
• topic: Direito; Guarda dos filhos; Poder familiar; Alienação parental; Child custody; Family power; Parental Alienation

A presente pesquisa analisou a Lei nº 12.318/2010, identificando a sua efetividade jurídica no Brasil e buscando apontar os caminhos com os quais a lei atinja eficiência contra a alienação parental. Nesse sentido, os objetivos desse trabalho são conceituar e caracterizar a alienação parental sob o enfoque da lei 12.318/10, mostrar a importância da Lei da Alienação Parental na proteção dos interesses da criança e do adolescente e analisar a efetividade da Lei na prevenção e no combate da alienação parental. Para isso, quanto à abordagem do tema, esse trabalho de pesquisa se utilizou do método dedutivo. Em relação aos métodos de procedimento, foram empregados os métodos histórico e interpretativo. No tocante à técnica de pesquisa este trabalho optou pela revisão bibliográfica e documental. Com base na análise do tema, ao longo deste trabalho, podemos compreender a importância da Lei 12.318/10 como instrumento legal para tratar o problema da alienação parental. No mesmo sentido, percebemos que o referido diploma legal está sendo aplicado pelo poder judiciário de nosso país de maneira a garantir o melhor interesse da criança e do adolescente. Desse modo, conclui-se que as decisões judiciais vem firmando jurisprudência nos tribunais brasileiros e garantindo eficácia à Lei da Alienação Parental no intuito de proteger os direitos fundamentais dos menores, protegendo com isso, o direito à um crescimento saudável com a manutenção dos vínculos familiares com ambos os pais.