A cessão temporária de útero e seu tratamento jurídico e social no Brasil.

• Autor(a) principal: SILVA, Amanda Pereira da.
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14701
• topic: Direito

A Reprodução Humana Assistida, mais especificadamente a Cessão temporária de Útero no Direito Brasileiro caracteriza-se como um assunto de enorme importância para o ser humano e toda a sociedade. Os avanços sociais trouxeram significativa evolução ao ordenamento jurídico brasileiro, principalmente no sentido de reconhecer o pluralismo familiar existente no plano fático, em virtude das novas espécies de família que se constituíram ao longo do tempo. Em uma sociedade em contínua mudança, em todas as áreas da vida, inclusive no comportamento sexual e de relacionamento, a Reprodução Humana Assistida é fonte de muitas discussões. Neste viés, o presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade jurídica da cessão do útero no Direito Brasileiro, bem como verificar os aspectos éticos e sociais da utilização da referida técnica sem, contudo, esgotar o assunto, pois o mesmo é de grande complexidade. Trata-se de um estudo bibliográfico o qual se utilizou do método de abordagem dedutivo. Os métodos de procedimentos foram o histórico e o comparado. Desta forma, concluiu-se que o direito à livre constituição familiar deve ser assegurado pelo Estado, uma vez que muitos brasileiros que não conseguem ter seus filhos por meios naturais, por problemas de ordem física, como esterilidade e infertilidade, ou pelas formas de relacionamento como é o caso dos casais homossexuais, devem ter a possibilidade de gerar os seus descendentes através das Técnicas de Reprodução Humana Assistida, a exemplo da cessão temporária de útero. Porém, a questão ainda carece de legislação específica, sendo tratada apenas por resolução do Conselho Federal de Medicina.