As contribuições da lei de responsabilidade fiscal no combate à corrupção na esfera pública brasileira.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SOUZA, Glauber Florêncio de.
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: https://dx.doi.org/10.52446/cursogestaopublicaCDSA.2013.tccartigo.souza2
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/6057
Resumo: Este trabalho versa sobre a importância e contribuições da Lei de Responsabilidade Fiscal no combate aos crimes contra o bem público (Administração Pública), especialmente, como instrumento de atenuação dos desvios promovidos contra as finanças do Estado. Para isso, no desenvolvimento do texto é exposta uma clara e objetiva discussão sobre a problemática da corrupção, fomentando-se, um aporte teórico para o debate sobre o referido tema. Em paralelo é discorrido aspectos relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal, que a consolidam como uma coeva ferramenta aplicada no direcionamento do equilíbrio das finanças públicas e como cerne do prélio contra a corrupção no Brasil, independente do nível de governo. Para a elaboração do mesmo procurou-se pesquisar como base informações alçadas por meio de análise e seleção bibliográfica de livros e sites atuais que aborda sobre corrupção e criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, seu conceito, sua aplicabilidade, seus maiores impactos e objetivos no âmbito da gestão pública, bem como esta pode intervir para melhorar a governança da coisa pública.
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