Uma análise do encarceramento do psicopata criminoso no atual sistema prisional brasileiro.

• Autor(a) principal: VIEIRA, Maradja Aryelle.
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16389
• topic: Direito Penitenciário

O tema psicopatia ainda envolve muitas divergências. Isto porque a caracterização deste transtorno é relativamente recente e seus estudos aprofundados começaram há menos de meio século, não tendo avanço significativo até as últimas duas décadas. O psicopata em si é uma incógnita. O primeiro embate refere-se à atribuição de imputabilidade. Para uns, eles são completamente responsáveis pelo que fazem por compreender a ilicitude e agir por vontade própria. Para outros, eles reconhecem o certo e o errado, mas agem apenas pelo lado racional e são incapazes de analisar emocionalmente suas atitudes, sendo assim semi-imputáveis. E ainda há aqueles que defendem sua inimputabilidade por entenderem que eles não podem evitar suas ações. Uma pena nos moldes atuais certamente não atende a função preventiva especial, uma vez que não há como convencê-los a não cometerem crimes, não há como intimidá-los nos métodos tradicionais, a ressocialização depende exclusivamente de suas vontades. O seu isolamento, sua neutralização, é que o impede fisicamente de agir, e é dessa forma que a sociedade, possivelmente estará protegida de novos crimes. Contudo, não se admite a prisão perpétua, ficando a indagação de como proteger a sociedade deste tipo de agressor social sem ferir seus Direitos e Garantias Fundamentais. Mantê-los juntamente com os outros presos finda num prejuízo para a ressocialização destes. O trabalho objetiva identificar a melhor alternativa de encarceramento do psicopata criminoso, tendo em vista não só os direitos humanos do indivíduo como também a proteção da coletividade. Para isso, o método de procedimento utilizado foi o histórico-evolutivo, aliado ao observacional. Concomitantemente, foi utilizado o método dedutivo, que parte de leis gerais para questões específicas, compreendendo a doutrina, jurisprudência e dispositivos legais. Constatou-se ao final que deve ser realizado um exame criminológico em todos ao entrarem no sistema prisional, pretendendo identificar aqueles que têm o transtorno de personalidade antissocial, para que possam cumprir suas penas separadamente dos presos comuns, num local que tenha uma segurança maior para os agentes e para os próprios internos.