Uma análise do encarceramento do psicopata criminoso no atual sistema prisional brasileiro.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: VIEIRA, Maradja Aryelle.
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16389
Resumo: O tema psicopatia ainda envolve muitas divergências. Isto porque a caracterização deste transtorno é relativamente recente e seus estudos aprofundados começaram há menos de meio século, não tendo avanço significativo até as últimas duas décadas. O psicopata em si é uma incógnita. O primeiro embate refere-se à atribuição de imputabilidade. Para uns, eles são completamente responsáveis pelo que fazem por compreender a ilicitude e agir por vontade própria. Para outros, eles reconhecem o certo e o errado, mas agem apenas pelo lado racional e são incapazes de analisar emocionalmente suas atitudes, sendo assim semi-imputáveis. E ainda há aqueles que defendem sua inimputabilidade por entenderem que eles não podem evitar suas ações. Uma pena nos moldes atuais certamente não atende a função preventiva especial, uma vez que não há como convencê-los a não cometerem crimes, não há como intimidá-los nos métodos tradicionais, a ressocialização depende exclusivamente de suas vontades. O seu isolamento, sua neutralização, é que o impede fisicamente de agir, e é dessa forma que a sociedade, possivelmente estará protegida de novos crimes. Contudo, não se admite a prisão perpétua, ficando a indagação de como proteger a sociedade deste tipo de agressor social sem ferir seus Direitos e Garantias Fundamentais. Mantê-los juntamente com os outros presos finda num prejuízo para a ressocialização destes. O trabalho objetiva identificar a melhor alternativa de encarceramento do psicopata criminoso, tendo em vista não só os direitos humanos do indivíduo como também a proteção da coletividade. Para isso, o método de procedimento utilizado foi o histórico-evolutivo, aliado ao observacional. Concomitantemente, foi utilizado o método dedutivo, que parte de leis gerais para questões específicas, compreendendo a doutrina, jurisprudência e dispositivos legais. Constatou-se ao final que deve ser realizado um exame criminológico em todos ao entrarem no sistema prisional, pretendendo identificar aqueles que têm o transtorno de personalidade antissocial, para que possam cumprir suas penas separadamente dos presos comuns, num local que tenha uma segurança maior para os agentes e para os próprios internos.
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Uma pena nos moldes atuais certamente não atende a função preventiva especial, uma vez que não há como convencê-los a não cometerem crimes, não há como intimidá-los nos métodos tradicionais, a ressocialização depende exclusivamente de suas vontades. O seu isolamento, sua neutralização, é que o impede fisicamente de agir, e é dessa forma que a sociedade, possivelmente estará protegida de novos crimes. Contudo, não se admite a prisão perpétua, ficando a indagação de como proteger a sociedade deste tipo de agressor social sem ferir seus Direitos e Garantias Fundamentais. Mantê-los juntamente com os outros presos finda num prejuízo para a ressocialização destes. O trabalho objetiva identificar a melhor alternativa de encarceramento do psicopata criminoso, tendo em vista não só os direitos humanos do indivíduo como também a proteção da coletividade. Para isso, o método de procedimento utilizado foi o histórico-evolutivo, aliado ao observacional. Concomitantemente, foi utilizado o método dedutivo, que parte de leis gerais para questões específicas, compreendendo a doutrina, jurisprudência e dispositivos legais. Constatou-se ao final que deve ser realizado um exame criminológico em todos ao entrarem no sistema prisional, pretendendo identificar aqueles que têm o transtorno de personalidade antissocial, para que possam cumprir suas penas separadamente dos presos comuns, num local que tenha uma segurança maior para os agentes e para os próprios internos.The psychopathy theme still involves many divergences.. This is because the characterization of this disorder is relatively new and its depth studies started less than half a century, having significant improviment to the last two decades. The psychopath itself is unknown. The first conflict refers to the allocation of liability. For some people, they are completely responsible for what they do for understanding the illegality and act on their own. For others, they recognize the right and the wrong, but they act only by rational side but are unable to emotionally analyze their attitudes, so semi-attributable. And, still there are those who defend their unaccountability because they understand that they can not avoid their actions. A punishment in the current patterns certainly does not comply with the special preventive function, since there is no way to persuade them to not commit crimes, there is no way intimidate them in traditional methods, the rehabilitation depends only on their diseres. Their isolation, neutralization, is that physically prevents the act, and this is how society will possibly be protected from new crimes. However, it is not admissible to life imprisonment, leaving the question of how to protect society from this kind of social aggressor without hurting his Fundamental rights and their guarantees. Keep them together with the other prisoners ended in a loss for the rehabilitation of these. The study has as objective to identify the best alternative incarceration of criminal psychopath, with a view not only to the human rights of the individual as well as collective protection. For this, the method of procedure used was the historical evolution, associate with observational. At the same time, we used the deductive method, that part of general laws for specific issues, including the doctrine, jurisprudence and legal provisions. It was conclude at the end that should be done a criminological examination in all they enter in the prison system, intending to identify those who have antisocial personality disorder, so they can serve their sentences separately from ordinary prisoners, in a place that has a higher security for agents and for the inmates themselves.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGSILVA, Iranilton Trajano da.SILVA, I. T.http://lattes.cnpq.br/5558600260214178MESQUITA, Maria de Lourdes.MESQUITA, M. 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