A aplicação do princípio in dubio pro reo na fase de instrução preliminar do procedimento do tribunal do júri como fator legitimante da decisão de de impronuncia.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: DANTAS NETO, José Policarpo.
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20144
Resumo: O presente trabalho busca tratar sobre a possibilidade de aplicação do princípio do in dubio pro reo em sentença de pronúncia. Primeiramente, busca-se traçar uma análise histórica do instituto do tribunal do júri no Brasil, bem como refletir sobre sua natureza jurídica, a função do Tribunal do Júri e suas consequências para o acusado. Será elencando os possíveis posicionamentos doutrinários que tratam acerca da aplicabilidade do princípio in dubio pro reo na fase de pronúncia do Tribunal do Júri, visando comparar as consequências negativas da pronúncia do acusado sob a égide do princípio do in dubio pro societate com o intuito de romper o paradigma ainda dominante do Poder Judiciário. Em um segundo momento, será discutido sobre as três fases do procedimento especial dos processos de competência do júri, bem como os requisitos e a fundamentação da decisão de pronúncia, caracterizando-a, também, como uma garantia do indivíduo, em face da análise saneadora e do comedimento na linguagem e da verificação de lastro probatório suficiente. Por fim, a pesquisa objetiva sugerir limites à aplicação do princípio do in dubio pro reo, fazendo um comparativo com a aplicabilidade do princípio do in dubio pro societate bem como discutir sobre os julgados amparados por ambos os princípios destacados nesse trabalho
id UFCG_7ba2b8fe62a2e49e6d44f24e73a5e86d
oai_identifier_str oai:localhost:riufcg/20144
network_acronym_str UFCG
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
repository_id_str 4851
spelling FERNANDES, Ozael da Costa.FERNANDES, O. C.http://lattes.cnpq.br/4582415142610326DANTAS NETO, J. P.DANTAS NETO, José Policarpo.O presente trabalho busca tratar sobre a possibilidade de aplicação do princípio do in dubio pro reo em sentença de pronúncia. Primeiramente, busca-se traçar uma análise histórica do instituto do tribunal do júri no Brasil, bem como refletir sobre sua natureza jurídica, a função do Tribunal do Júri e suas consequências para o acusado. Será elencando os possíveis posicionamentos doutrinários que tratam acerca da aplicabilidade do princípio in dubio pro reo na fase de pronúncia do Tribunal do Júri, visando comparar as consequências negativas da pronúncia do acusado sob a égide do princípio do in dubio pro societate com o intuito de romper o paradigma ainda dominante do Poder Judiciário. Em um segundo momento, será discutido sobre as três fases do procedimento especial dos processos de competência do júri, bem como os requisitos e a fundamentação da decisão de pronúncia, caracterizando-a, também, como uma garantia do indivíduo, em face da análise saneadora e do comedimento na linguagem e da verificação de lastro probatório suficiente. Por fim, a pesquisa objetiva sugerir limites à aplicação do princípio do in dubio pro reo, fazendo um comparativo com a aplicabilidade do princípio do in dubio pro societate bem como discutir sobre os julgados amparados por ambos os princípios destacados nesse trabalhoThe present work seeks to deal with the possibility of applying the principle of in dubio pro reo in a pronunciation sentence. First, it seeks to trace a historical analysis of the jury court institute in Brazil, as well as to reflect on its legal nature, the function of the Jury Court and its consequences for the accused. It will be listing the possible doctrinal positions that deal with the applicability of the in dubio pro reo principle in the pronunciation stage of the Jury Tribunal, aiming to compare the negative consequences of the accused's pronunciation under the aegis of the in dubio pro societate principle in order to break the still dominant paradigm of the Judiciary. In a second step, it will be discussed about the three phases of the special procedure of the competence processes of the jury, as well as the requirements and the reasoning of the pronunciation decision, also characterizing it as a guarantee of the individual, in the face of the sanitary analysis and the restraint in language and the verification of sufficient probative ballast. Finally, the research aims to suggest limits to the application of the principle of in dubio pro reo, making a comparison with the applicability of the principle of in dubio pro societate as well as discussing the judgments supported by both principles highlighted in this work.Submitted by Samara Santiago (samarasantiagopc@gmail.com) on 2021-07-20T18:04:01Z No. of bitstreams: 1 JOSÉ POLICARPO DANTAS NETO.pdf: 332374 bytes, checksum: e5670d8e45f7b6a09ef8d56356bf1787 (MD5)Made available in DSpace on 2021-07-20T18:04:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JOSÉ POLICARPO DANTAS NETO.pdf: 332374 bytes, checksum: e5670d8e45f7b6a09ef8d56356bf1787 (MD5) Previous issue date: 2021Universidade Federal de Campina GrandeUFCGBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSDireitoPrincípio do in dubio pro reoPrincípio do In Dubio Pro SociedadeTribunal do juríPronuncia do acusadoDecisões na fase preliminar de instrução.Principle of In Dubio Pro ReoPrinciple of In Dubio Pro Society.Jury CourtDefendant's pronouncementDecisions in the preliminary instruction phaseA aplicação do princípio in dubio pro reo na fase de instrução preliminar do procedimento do tribunal do júri como fator legitimante da decisão de de impronuncia.The application of the in dubio pro reo principle in the preliminary investigation phase of the jury trial procedure as a legitimizing factor for the decision to dismiss.20212021-07-20T18:04:01Z2021-07-202021-07-20T18:04:01Zhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20144DANTAS NETO, José Policarpo. A aplicação do princípio in dubio pro reo na fase de instrução preliminar do procedimento do tribunal do júri como fator ligitimante da decisão de impronúncia. 2021, 50fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2021.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCGLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/20144/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52ORIGINALJOSÉ POLICARPO DANTAS NETO.pdfJOSÉ POLICARPO DANTAS NETO.pdfapplication/pdf332374http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/20144/1/JOS%C3%89+POLICARPO+DANTAS+NETO.pdfe5670d8e45f7b6a09ef8d56356bf1787MD51riufcg/201442021-07-20 17:42:16.731oai:localhost: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512024-07-01T10:21:38.509377Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A aplicação do princípio in dubio pro reo na fase de instrução preliminar do procedimento do tribunal do júri como fator legitimante da decisão de de impronuncia.
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv The application of the in dubio pro reo principle in the preliminary investigation phase of the jury trial procedure as a legitimizing factor for the decision to dismiss.
title A aplicação do princípio in dubio pro reo na fase de instrução preliminar do procedimento do tribunal do júri como fator legitimante da decisão de de impronuncia.
spellingShingle A aplicação do princípio in dubio pro reo na fase de instrução preliminar do procedimento do tribunal do júri como fator legitimante da decisão de de impronuncia.
DANTAS NETO, José Policarpo.
Direito
Princípio do in dubio pro reo
Princípio do In Dubio Pro Sociedade
Tribunal do jurí
Pronuncia do acusado
Decisões na fase preliminar de instrução.
Principle of In Dubio Pro Reo
Principle of In Dubio Pro Society.
Jury Court
Defendant's pronouncement
Decisions in the preliminary instruction phase
title_short A aplicação do princípio in dubio pro reo na fase de instrução preliminar do procedimento do tribunal do júri como fator legitimante da decisão de de impronuncia.
title_full A aplicação do princípio in dubio pro reo na fase de instrução preliminar do procedimento do tribunal do júri como fator legitimante da decisão de de impronuncia.
title_fullStr A aplicação do princípio in dubio pro reo na fase de instrução preliminar do procedimento do tribunal do júri como fator legitimante da decisão de de impronuncia.
title_full_unstemmed A aplicação do princípio in dubio pro reo na fase de instrução preliminar do procedimento do tribunal do júri como fator legitimante da decisão de de impronuncia.
title_sort A aplicação do princípio in dubio pro reo na fase de instrução preliminar do procedimento do tribunal do júri como fator legitimante da decisão de de impronuncia.
author DANTAS NETO, José Policarpo.
author_facet DANTAS NETO, José Policarpo.
author_role author
dc.contributor.advisor2ID.pt_BR.fl_str_mv FERNANDES, O. C.
dc.contributor.advisor2.fl_str_mv FERNANDES, Ozael da Costa.
dc.contributor.advisor2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/4582415142610326
dc.contributor.authorID.fl_str_mv DANTAS NETO, J. P.
dc.contributor.author.fl_str_mv DANTAS NETO, José Policarpo.
contributor_str_mv FERNANDES, Ozael da Costa.
dc.subject.cnpq.fl_str_mv Direito
topic Direito
Princípio do in dubio pro reo
Princípio do In Dubio Pro Sociedade
Tribunal do jurí
Pronuncia do acusado
Decisões na fase preliminar de instrução.
Principle of In Dubio Pro Reo
Principle of In Dubio Pro Society.
Jury Court
Defendant's pronouncement
Decisions in the preliminary instruction phase
dc.subject.por.fl_str_mv Princípio do in dubio pro reo
Princípio do In Dubio Pro Sociedade
Tribunal do jurí
Pronuncia do acusado
Decisões na fase preliminar de instrução.
Principle of In Dubio Pro Reo
Principle of In Dubio Pro Society.
Jury Court
Defendant's pronouncement
Decisions in the preliminary instruction phase
description O presente trabalho busca tratar sobre a possibilidade de aplicação do princípio do in dubio pro reo em sentença de pronúncia. Primeiramente, busca-se traçar uma análise histórica do instituto do tribunal do júri no Brasil, bem como refletir sobre sua natureza jurídica, a função do Tribunal do Júri e suas consequências para o acusado. Será elencando os possíveis posicionamentos doutrinários que tratam acerca da aplicabilidade do princípio in dubio pro reo na fase de pronúncia do Tribunal do Júri, visando comparar as consequências negativas da pronúncia do acusado sob a égide do princípio do in dubio pro societate com o intuito de romper o paradigma ainda dominante do Poder Judiciário. Em um segundo momento, será discutido sobre as três fases do procedimento especial dos processos de competência do júri, bem como os requisitos e a fundamentação da decisão de pronúncia, caracterizando-a, também, como uma garantia do indivíduo, em face da análise saneadora e do comedimento na linguagem e da verificação de lastro probatório suficiente. Por fim, a pesquisa objetiva sugerir limites à aplicação do princípio do in dubio pro reo, fazendo um comparativo com a aplicabilidade do princípio do in dubio pro societate bem como discutir sobre os julgados amparados por ambos os princípios destacados nesse trabalho
publishDate 2021
dc.date.issued.fl_str_mv 2021
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-07-20T18:04:01Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-07-20
2021-07-20T18:04:01Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20144
dc.identifier.citation.fl_str_mv DANTAS NETO, José Policarpo. A aplicação do princípio in dubio pro reo na fase de instrução preliminar do procedimento do tribunal do júri como fator ligitimante da decisão de impronúncia. 2021, 50fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2021.
url http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20144
identifier_str_mv DANTAS NETO, José Policarpo. A aplicação do princípio in dubio pro reo na fase de instrução preliminar do procedimento do tribunal do júri como fator ligitimante da decisão de impronúncia. 2021, 50fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2021.
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Campina Grande
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFCG
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Campina Grande
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
instname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
instacron:UFCG
instname_str Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
instacron_str UFCG
institution UFCG
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
bitstream.url.fl_str_mv http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/20144/2/license.txt
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/20144/1/JOS%C3%89+POLICARPO+DANTAS+NETO.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
e5670d8e45f7b6a09ef8d56356bf1787
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
repository.mail.fl_str_mv bdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.br
_version_ 1803396748169707520

Registros relacionados