A aplicação do princípio in dubio pro reo na fase de instrução preliminar do procedimento do tribunal do júri como fator legitimante da decisão de de impronuncia.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: DANTAS NETO, José Policarpo.
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20144
Resumo: O presente trabalho busca tratar sobre a possibilidade de aplicação do princípio do in dubio pro reo em sentença de pronúncia. Primeiramente, busca-se traçar uma análise histórica do instituto do tribunal do júri no Brasil, bem como refletir sobre sua natureza jurídica, a função do Tribunal do Júri e suas consequências para o acusado. Será elencando os possíveis posicionamentos doutrinários que tratam acerca da aplicabilidade do princípio in dubio pro reo na fase de pronúncia do Tribunal do Júri, visando comparar as consequências negativas da pronúncia do acusado sob a égide do princípio do in dubio pro societate com o intuito de romper o paradigma ainda dominante do Poder Judiciário. Em um segundo momento, será discutido sobre as três fases do procedimento especial dos processos de competência do júri, bem como os requisitos e a fundamentação da decisão de pronúncia, caracterizando-a, também, como uma garantia do indivíduo, em face da análise saneadora e do comedimento na linguagem e da verificação de lastro probatório suficiente. Por fim, a pesquisa objetiva sugerir limites à aplicação do princípio do in dubio pro reo, fazendo um comparativo com a aplicabilidade do princípio do in dubio pro societate bem como discutir sobre os julgados amparados por ambos os princípios destacados nesse trabalho
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