Alienação parental: uma análise da a atualização da lei n° 12.318/2010, trazida pela lei n° 14.340/2022.

• Autor(a) principal: AVELINO, Maria Teresa Ferreira dos Santos.
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/33141
• topic: Direito de família.; Alienação parental – crianças e adolescentes.; Poder familiar.; Family right.; Parental alienation – children and adolescents.; Family power.; Direito

A história do direito de família, assim como o próprio instituto família, vem gradualmente desenvolvendo-se, e em congruência a este desenvolvimento, observa-se que a família vem se adaptando às novas realidades, bem como desenvolvendo novas necessidades que precisam ser reguladas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Com estas novas necessidades, conflitos também emergem, como por exemplo, a alienação parental que é um instituto utilizado por um genitor para criar uma perspectiva negativa na criança e/ou adolescente, em relação ao outro genitor, ferindo os direitos dos menores, que são amplamente defendidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Dessa maneira, este trabalho teve como objetivo principal analisar o instituto família, e a Lei da Alienação Parental, tendo em vista a sua importância, por se tratar de situação que fere diretamente os direitos das crianças e adolescentes. Os objetivos específicos deste trabalho incluem a conceituação do direito de família, abordando sua origem e também a sua natureza, bem como suas particularidades, a análise da Lei da Alienação Parental e por fim a análise da atualização desta lei, trazida pela Lei n° 14.340/2022, apresentando criticas e projetos de lei que visam sua revogação. O presente trabalho é dividido em três capítulos, cada um com uma temática diferente, mas dentro do direito de família. O primeiro capítulo abordou sobre a historicidade do direito de família e suas influências, bem como os seus princípios fundamentais. O segundo capítulo retratou sobre o poder familiar e o que deste poder decorre, a administração e usufruto dos bens de filhos menores não emancipados, além do conceito de suspensão, destituição e extinção deste poder. O terceiro capítulo por sua vez dispôs sobre a própria legislação referente à Lei da Alienação Parental, identifica os tipos de guardas adotadas no ordenamento jurídico brasileiro, e analisam as atualizações da Lei n° 12.318/2010 e os projetos de leis contra esta. O trabalho segue a metodologia dedutiva, iniciando com a contextualização da historicidade do direito de família, as modificações neste direito de acordo com o desenvolvimento da legislação brasileira, os seus princípios fundamentais, passando pelo exercício do poder familiar e por fim a análise das atualizações da lei da Alienação Parental, através de uma abordagem qualitativa por meio de pesquisas bibliográficas, e documentais. Conclui-se então que apesar de existirem criticas na Lei da Alienação Parental, que defendem sua revogação, existem especialistas que discordam e entendimentos doutrinários que ressaltam a importância da referida lei. Sendo assim, reflete-se a necessidade de que tal assunto seja debatido pela sociedade, para que entendam todo o contexto, e criem o interesse em proteger efetivamente as crianças e adolescentes.