Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários pelo pagamento de cheques falso ou falsificado.
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Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
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Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13306 |
Resumo: | A utilização das Instituições Financeiras como um modo de praticar a efetivação da produção dos recursos necessários para o desenvolvimento da sociedade, tornou-se muito comum, ao ponto de que grande parte da população brasileira utiliza-se de Bancos para promover as mais diversas relações negociais, sendo certo, que o cheque tem um papel de destaque na maioria de todas as relações contratuais. Entretanto, os serviços prestados por estas entidades devem oferecer mais seguridade como forma de parar as fraudes que estão entre as relações jurídicas. O objetivo do presente trabalho, e mostrar, ainda que de forma resumida, ate onde vai a responsabilidade civil dos Bancos por danos materiais e morais, no que se refere aos pagamentos ou devoluções indevidas de cheques emitidos pelos seus respectivos clientes, tendo como consequência, o abalo de credito destes, isto posto, tendo por parâmetro o Código de Defesa do Consumidor. |
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OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.OLIVEIRA, E. J. P.http://lattes.cnpq.br/1192918523743571SILVA, J. M.SILVA, José Marques da.A utilização das Instituições Financeiras como um modo de praticar a efetivação da produção dos recursos necessários para o desenvolvimento da sociedade, tornou-se muito comum, ao ponto de que grande parte da população brasileira utiliza-se de Bancos para promover as mais diversas relações negociais, sendo certo, que o cheque tem um papel de destaque na maioria de todas as relações contratuais. Entretanto, os serviços prestados por estas entidades devem oferecer mais seguridade como forma de parar as fraudes que estão entre as relações jurídicas. O objetivo do presente trabalho, e mostrar, ainda que de forma resumida, ate onde vai a responsabilidade civil dos Bancos por danos materiais e morais, no que se refere aos pagamentos ou devoluções indevidas de cheques emitidos pelos seus respectivos clientes, tendo como consequência, o abalo de credito destes, isto posto, tendo por parâmetro o Código de Defesa do Consumidor.The use of the Financial Institutions as a way to practice the production effectivation of the resorts necessary to the society development, became so common that most of Brazilian population use banks to promove a lot of business relations, being sure, that the checks have a leading role in the most of the contract relations. However, the render jobs by these entities must offer much safety to stop the mistakes that permeate the juridical relations. The purpose of this present paper is to show even that in a summarized way, till where goes the civil responsibility of the Banks by material and moral harms, referring to the payments or unjust devolutions of the checks emitted by the clients having as consequence, the shock credit of these ones, this placed, having by parameter the Consumer Defence Code.Submitted by Deyse Queiroz (deysequeirozz@hotmail.com) on 2020-07-15T10:37:45Z No. of bitstreams: 1 JOSÉ MARQUES DA SILVA - TCC DIREITO 2007..pdf: 4060684 bytes, checksum: 2dd5202987de150bba3964375e9f3aa6 (MD5)Made available in DSpace on 2020-07-15T10:37:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JOSÉ MARQUES DA SILVA - TCC DIREITO 2007..pdf: 4060684 bytes, checksum: 2dd5202987de150bba3964375e9f3aa6 (MD5) Previous issue date: 2007Universidade Federal de Campina GrandeUFCGBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSResponsabilidade civil dos estabelecimentos bancários pelo pagamento de cheques falso ou falsificado.Civil liability of banking establishments for the payment of false or counterfeit checks.20072020-07-15T10:37:45Z2020-07-152020-07-15T10:37:45Zhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13306SILVA, José Marques da. Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários pelo pagamento de cheques falso ou falsificado. 2007. 70f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisResponsabilidade civilBancos – responsabilidade civilCheque falsoNegócios jurídicos bancáriosEmissão de chequesDano materialDano moralCivil responsabilityBanks - civil liabilityFake checkBanking legal affairsCheck issuanceMaterial damageMoral damageporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCGLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/13306/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52ORIGINALJOSÉ MARQUES DA SILVA - TCC DIREITO 2007..pdfJOSÉ MARQUES DA SILVA - TCC DIREITO 2007..pdfapplication/pdf4060684http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/13306/1/JOS%C3%89+MARQUES+DA+SILVA+-+TCC+DIREITO+2007..pdf2dd5202987de150bba3964375e9f3aa6MD51riufcg/133062020-07-15 07:37:45.983oai:localhost: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512024-07-01T10:12:15.756320Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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