Entidades familiares concomitantes: seus efeitos jurídicos e o direito à sucessão.

• Autor(a) principal: FRAGOSO, Thaíse Marques Teodoro.
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16487
• topic: Direito

A temática a ser desenvolvida pretende analisar brevemente a evolução do conceito de família no Brasil e as mudanças sofridas no ordenamento jurídico brasileiro, mostrando que a percepção fundamentalista de família deve ser superada. Devem ser desarmados os preconceitos e os conceitos construídos, já que a família se transforma de acordo com as contingências sociais, culturais e estruturais. Dentro da sociedade hodierna, as entidades familiares concomitantes geralmente são vistas como algo anormal, apesar de há muitos séculos estarem presentes nos relacionamentos, até mesmo após a intervenção do Estado na família a fim de garantir sua proteção. Aos poucos, as entidades familiares concomitantes estão deixando de ser vistas como mero concubinato impuro e passando a ser legalizadas como uniões estáveis de fato, dando ao outro parceiro concomitante direitos e deveres, em prol dos princípios constitucionais, principalmente o da dignidade da pessoa humana, tornando-o legítimo à sucessão do seu parceiro e à partição do patrimônio. Com o advento da Constituição Federal de 1988, o direito de família tem passado por diversas modificações, dentre elas a forma de interpretação das normas familiares, tornando o conceito de família muito mais aberto, passando a englobar como entidade familiar e tornar legitimamente jurídicas todas aquelas que possuírem afeto, estabilidade e sejam publicamente conhecidas. Apesar de tais mudanças, as uniões concomitantes conquistaram seus direitos somente em alguns Tribunais pelo Brasil. Em face do princípio da monogamia, a maioria das decisões proferidas por nossos tribunais nega o direito ao reconhecimento dessa união, implicando na exclusão da família paralela do direito sucessório. Ignorar os desdobramentos familiares em suas infinitas incursões, onde a afetividade se faz presente, seja em relações paralelas, concomitantes ou simultâneas, seria o mesmo que deixar de julgar com base na ausência de lei específica. Dessa forma, na hipótese de interesse na partilha de bens deixados pelo falecido, o companheiro concomitante teria sim direito aos bens auferidos em virtude de eventual esforço comum. Evidencia-se assim, a extrema importância do assunto no campo das Ciências Jurídicas e Sociais, uma vez que este trabalho visa mais do que apresentar o conceito das entidades familiares concomitantes, mas demonstrar os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais que cercam o tema no tocante à possibilidade de sucessão pelos integrantes daquela. A pesquisa utilizará o método dedutivo, partindo de formulações gerais para que se possa dar enfoque no tema central a ser abordado, e também o método histórico. A técnica de pesquisa será a documentação indireta e pesquisa bibliográfica, utilizando leis e posicionamentos doutrinários, com o intuito de fazer um estudo minucioso acerca o aludido tema.