Danos invisíveis: criança vítima de abandono afetivo. Decisões do tribunal de justiça do estado do Rio Grande do Sul entre os anos de 2020 e 2022 em colisão ao tema de repercussão geral 622
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10737/3750 |
Resumo: | A composição das famílias na contemporaneidade modificou a maneira de como a sociedade a identifica como família de fato, bem como, seu reconhecimento e reflexos nas relações jurídicas. Tais reflexos ensejaram a aclamação do afeto como um dos pilares basilares à constituição da família, bem como, fundamento sólido para advir a pluriparentalidade no registro civil do indivíduo. Com isso, o abandono afetivo deságua na omissão voluntária do genitor e na possibilidade de imputar-lhe responsabilidade civil em razão da falta de agir. Espera-se do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul o reconhecimento do dano moral decorrente do abandono afetivo, à luz da importância do afeto elucidado Tema de Repercussão Geral 622, que, uma vez ofendido o direito de convivência familiar e o princípio da paternidade responsável, à medida do dano invisível, se espera a punibilidade no rigor da lei, consequentemente a acanhamento dos genitores em reincidir no abandono afetivo. |
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Prediger, André Eduardo Schröderhttp://lattes.cnpq.br/1595968808717325Piccinini, Marta LuisaReis, LiamaraSantos, Alana Gabriela dos2023-07-13T17:34:51Z2023-07-13T17:34:51Z2023-062023-06-26A composição das famílias na contemporaneidade modificou a maneira de como a sociedade a identifica como família de fato, bem como, seu reconhecimento e reflexos nas relações jurídicas. Tais reflexos ensejaram a aclamação do afeto como um dos pilares basilares à constituição da família, bem como, fundamento sólido para advir a pluriparentalidade no registro civil do indivíduo. Com isso, o abandono afetivo deságua na omissão voluntária do genitor e na possibilidade de imputar-lhe responsabilidade civil em razão da falta de agir. Espera-se do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul o reconhecimento do dano moral decorrente do abandono afetivo, à luz da importância do afeto elucidado Tema de Repercussão Geral 622, que, uma vez ofendido o direito de convivência familiar e o princípio da paternidade responsável, à medida do dano invisível, se espera a punibilidade no rigor da lei, consequentemente a acanhamento dos genitores em reincidir no abandono afetivo.The composition of families in contemporary times has changed the way society identifies them as a de facto family, as well as their recognition and reflections in legal relationships. Such reflections gave rise to the acclamation of affection as one of the basic pillars of the constitution of the family, as well as a solid foundation for the emergence of pluriparenthood in the individual's civil registry. With this, the affective abandonment leads to the voluntary omission of the parent and the possibility of attributing civil liability to him due to the lack of action. The Court of Justice of Rio Grande do Sul is expected to recognize the moral damage resulting from affective abandonment, in light of the importance of affection elucidated General Repercussion Theme 622, which, once offended the right to family life and the principle of paternity responsible, as far as the invisible damage is concerned, punishment is expected within the strictness of the law, consequently the parents' shyness in recidivism in affective abandonment.-1SANTOS, Alana Gabriela dos. Danos invisíveis: criança vítima de abandono afetivo. Decisões do tribunal de justiça do estado do Rio Grande do Sul entre os anos de 2020 e 2022 em colisão ao tema de repercussão geral 622. 2023. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 26 jun. 2023. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/3750. http://hdl.handle.net/10737/3750Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCSAResponsabilidade civilAbandono afetivoPunibilidadeDano moralDanos invisíveisMonetarização do afetoCivil responsabilityAffective abandonmentPunishabilityMoral damageInvisible damageMonetization of affectionDanos invisíveis: criança vítima de abandono afetivo. 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