Danos invisíveis: criança vítima de abandono afetivo. Decisões do tribunal de justiça do estado do Rio Grande do Sul entre os anos de 2020 e 2022 em colisão ao tema de repercussão geral 622

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Alana Gabriela dos
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/3750
Resumo: A composição das famílias na contemporaneidade modificou a maneira de como a sociedade a identifica como família de fato, bem como, seu reconhecimento e reflexos nas relações jurídicas. Tais reflexos ensejaram a aclamação do afeto como um dos pilares basilares à constituição da família, bem como, fundamento sólido para advir a pluriparentalidade no registro civil do indivíduo. Com isso, o abandono afetivo deságua na omissão voluntária do genitor e na possibilidade de imputar-lhe responsabilidade civil em razão da falta de agir. Espera-se do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul o reconhecimento do dano moral decorrente do abandono afetivo, à luz da importância do afeto elucidado Tema de Repercussão Geral 622, que, uma vez ofendido o direito de convivência familiar e o princípio da paternidade responsável, à medida do dano invisível, se espera a punibilidade no rigor da lei, consequentemente a acanhamento dos genitores em reincidir no abandono afetivo.
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Espera-se do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul o reconhecimento do dano moral decorrente do abandono afetivo, à luz da importância do afeto elucidado Tema de Repercussão Geral 622, que, uma vez ofendido o direito de convivência familiar e o princípio da paternidade responsável, à medida do dano invisível, se espera a punibilidade no rigor da lei, consequentemente a acanhamento dos genitores em reincidir no abandono afetivo.The composition of families in contemporary times has changed the way society identifies them as a de facto family, as well as their recognition and reflections in legal relationships. Such reflections gave rise to the acclamation of affection as one of the basic pillars of the constitution of the family, as well as a solid foundation for the emergence of pluriparenthood in the individual's civil registry. With this, the affective abandonment leads to the voluntary omission of the parent and the possibility of attributing civil liability to him due to the lack of action. The Court of Justice of Rio Grande do Sul is expected to recognize the moral damage resulting from affective abandonment, in light of the importance of affection elucidated General Repercussion Theme 622, which, once offended the right to family life and the principle of paternity responsible, as far as the invisible damage is concerned, punishment is expected within the strictness of the law, consequently the parents' shyness in recidivism in affective abandonment.-1SANTOS, Alana Gabriela dos. Danos invisíveis: criança vítima de abandono afetivo. Decisões do tribunal de justiça do estado do Rio Grande do Sul entre os anos de 2020 e 2022 em colisão ao tema de repercussão geral 622. 2023. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Vale do Taquari - Univates, Lajeado, 26 jun. 2023. Disponível em: http://hdl.handle.net/10737/3750. http://hdl.handle.net/10737/3750Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCSAResponsabilidade civilAbandono afetivoPunibilidadeDano moralDanos invisíveisMonetarização do afetoCivil responsabilityAffective abandonmentPunishabilityMoral damageInvisible damageMonetization of affectionDanos invisíveis: criança vítima de abandono afetivo. Decisões do tribunal de justiça do estado do Rio Grande do Sul entre os anos de 2020 e 2022 em colisão ao tema de repercussão geral 622info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)instname:Centro Universitário Univates (UNIVATES)instacron:UNIVATESORIGINALAlana dos Santos - Monografia Postagem BDU.docx.pdfAlana dos Santos - Monografia Postagem BDU.docx.pdfapplication/pdf879680https://www.univates.br/bdu/bitstreams/de0700ed-c221-48a7-9597-c767378df64b/download569a848ea2ca16b8d73ec5086ea5926eMD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://www.univates.br/bdu/bitstreams/bdd598b2-3c66-45df-9a06-86c2c78b0db8/downloade39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1082https://www.univates.br/bdu/bitstreams/64ef5a19-3c2b-4f7a-942e-c3f7a24f1a58/download01978bf0e057630b32edd4f9d41e68e8MD53TEXTAlana dos Santos - Monografia Postagem BDU.docx.pdf.txtAlana dos Santos - Monografia Postagem BDU.docx.pdf.txtExtracted texttext/plain103316https://www.univates.br/bdu/bitstreams/46b4526e-daef-45e4-be29-7892c8f4722e/download19d91612bb10012253b384a4da42cf10MD54THUMBNAILAlana dos Santos - Monografia Postagem BDU.docx.pdf.jpgAlana dos Santos - Monografia Postagem BDU.docx.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2957https://www.univates.br/bdu/bitstreams/8a82e66d-619d-491c-9390-d2f2978ecc23/download3807e6546bd892dfbeed9954d2b26ef2MD5510737/37502023-07-14 03:01:57.852http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/openAccessoai:univates.br:10737/3750https://www.univates.br/bduRepositório InstitucionalPRIhttp://www.univates.br/bdu_oai/requestopendoar:12023-07-14T03:01:57Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD) - Centro Universitário Univates (UNIVATES)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