Alienação parental: uma análise jurídica da Lei nº 12.318/2010.

• Autor(a) principal: ALMEIDA, Hérleson Sarllan Anacleto de.
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13924
• topic: Direito; Direito; Alienação parental; Família; Criança; Adolescente; Paternidade; Maternidade; Law; Family; Child; Adolescent; Paternity; Maternity

Um dos temas mais recentes e polêmicos que envolvem o Direito de família e o Estatuto da Criança e do Adolescente e a questão da Alienação Parental, a qual consiste na doutrinação dos filhos para que repudiem um de seus genitores sem qualquer justificativa, tendo como causa os rancores e magoas decorrentes, via de regra, da conturbada separação do casal. Assim, no contexto social que a família busca maior equilíbrio na participação dos pais na vida dos filhos, para poder exercer de forma harmônica e saudável os direitos e deveres decorrentes da parentalidade, surgiu a necessidade do legislador brasileiro regular tal situação, que afronta as disposições constitucionais relativas a proteção dos interesses das crianças e adolescente, no que tange, principalmente, a convivência familiar e comunitária. Foi através da aprovação da Lei n°. 12.318/10 que o jurista brasileiro passou a dispor de um instrumento especifico para combater a pratica da Alienação Parental. Nessa vertente, o presente trabalho tem como objetivo maior analisar a eficacia da Lei n° 12.318/10 (Lei da Alienação Parental) na prevenção e solução dos conflitos intrafamiliares que envolvam a relação de filhos e pais separados. Para tanto, utiliza-se como metodologia um estudo puramente analítico, composto por método de abordagem dedutivo, partindo de uma analise geral acerca da Lei n° 12.318/10. Como método de procedimento utiliza-se o histórico-evolutivo e o hermenêutico; e, nas técnicas de pesquisa utilizou-se a bibliográfica, através de consulta a doutrinas, artigos, monografias, jurisprudências e legislação sobre a matéria. O trabalho esta dividido em três capítulos, atendendo aos objetivos propostos no projeto de pesquisa, que foram previamente estabelecidos. Como considerações sobre o tema, obteve-se, por fim, que a Lei n° 12.318/10 ainda não concretizou de forma satisfatória os seus objetivos. Apesar de ser um instrumento eficaz no combate a Alienação Parental não tem promovido na sociedade uma dinamização das relações familiares para prevenir o acontecimento do problema. Desta forma, alem da normatização das condutas e necessária uma mudança no comportamento social e conscientização da responsabilidade que os pais tem na educação e formação dos filhos.