Violência doméstica e familiar contra a mulher à luz da Lei n° 11.340/2006.
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2006 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14780 |
Resumo: | A violência contra a mulher e uma preocupação gritante posto que, há séculos. assola as famílias e mina a tranquilidade e dignidade das mulheres em suas relações familiares e afetivas. Como já mencionado, e um problema antigo, mas que cresce a cada dia e atinge indistintamente mulheres de todas as classes sociais, clamando por uma solução. E no contexto da violência de gênero e das medidas legais adotadas para combate-la, sobretudo a Lei n° 11.340/2006, que se desenvolve o presente trabalho. Busca-se explicitar que nosso Pais não se mostrou inerte ante o problema, ao contrario, tomou medidas legais, ratificou tratados e convenções que, no entanto, se mostraram um tanto inócuas diante das grandiosas proporções do problema, exigindo-se ainda uma atitude menos leniente por parte do ordenamento jurídico pátrio, satisfazendo estas expectativas, foi sancionada a Lei n° 11.340/2006, criando mecanismos para prevenir e coibir a violência domestica e familiar contra a mulher.. Pretende-se, como objetivo geral deste trabalho, expor as mudanças trazidas pela lei, as primeiras observações criticas e perplexidades ocasionadas pelo teor do texto legal que ora vem a lume.Outrossim, tem-se como objetivos específicos a investigação dos aspectos conceituais e evolução da forma como o tema era tratado no nosso ordenamento jurídico; enfatizar as principais inovações da Lei em comento no âmbito criminal; demonstrar o que pode ser considerado aspecto positivo e o que e apontado como aspecto negativo da nova lei.Para tanto, sera utilizado o método exegético-jurídico, auxiliado pelo método histórico-evolutivo, a fim de proceder a pesquisa bibliográfica. A conclusão apontada pela pesquisa caminha no sentido de demonstrar que, apesar de conter alguns aspectos que podem gerar duvidas na aplicação, alem de revelar uma formulação legal afastada da melhor técnica e das mais adiantadas orientações criminológicas e de politica criminal, não resta duvidas de que o texto legal aprovado constitui um avanço para a sociedade brasileira, representando um marco considerável na historia da proteção legal conferida as mulheres. |
id |
UFCG_f70c31f8539436a43290ed43375c2a73 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:riufcg/14780 |
network_acronym_str |
UFCG |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
repository_id_str |
4851 |
spelling |
Violência doméstica e familiar contra a mulher à luz da Lei n° 11.340/2006.Domestic and family violence against women under Law 11.340 / 2006.Violência contra a MulherViolência Domestica e FamiliarViolência de GêneroLei 11.340/06Código PenalProteção Legal - MulheresLei Maria da PenhaViolence against WomenDomestic and Family ViolenceGender ViolenceLaw 11.340 / 06Penal CodeLegal Protection - WomenMaria da Penha LawDireitoA violência contra a mulher e uma preocupação gritante posto que, há séculos. assola as famílias e mina a tranquilidade e dignidade das mulheres em suas relações familiares e afetivas. Como já mencionado, e um problema antigo, mas que cresce a cada dia e atinge indistintamente mulheres de todas as classes sociais, clamando por uma solução. E no contexto da violência de gênero e das medidas legais adotadas para combate-la, sobretudo a Lei n° 11.340/2006, que se desenvolve o presente trabalho. Busca-se explicitar que nosso Pais não se mostrou inerte ante o problema, ao contrario, tomou medidas legais, ratificou tratados e convenções que, no entanto, se mostraram um tanto inócuas diante das grandiosas proporções do problema, exigindo-se ainda uma atitude menos leniente por parte do ordenamento jurídico pátrio, satisfazendo estas expectativas, foi sancionada a Lei n° 11.340/2006, criando mecanismos para prevenir e coibir a violência domestica e familiar contra a mulher.. Pretende-se, como objetivo geral deste trabalho, expor as mudanças trazidas pela lei, as primeiras observações criticas e perplexidades ocasionadas pelo teor do texto legal que ora vem a lume.Outrossim, tem-se como objetivos específicos a investigação dos aspectos conceituais e evolução da forma como o tema era tratado no nosso ordenamento jurídico; enfatizar as principais inovações da Lei em comento no âmbito criminal; demonstrar o que pode ser considerado aspecto positivo e o que e apontado como aspecto negativo da nova lei.Para tanto, sera utilizado o método exegético-jurídico, auxiliado pelo método histórico-evolutivo, a fim de proceder a pesquisa bibliográfica. A conclusão apontada pela pesquisa caminha no sentido de demonstrar que, apesar de conter alguns aspectos que podem gerar duvidas na aplicação, alem de revelar uma formulação legal afastada da melhor técnica e das mais adiantadas orientações criminológicas e de politica criminal, não resta duvidas de que o texto legal aprovado constitui um avanço para a sociedade brasileira, representando um marco considerável na historia da proteção legal conferida as mulheres.The violence against the woman is a clamorous concern rank that, has centuriess it devastates the families and it mines the tranquillity and dignity of the women in its familiar and affective relations. As already mentioned, it is an old problem, but that it grows to each day and it reaches women of all indistinctly the social classrooms, clamando for a solution. It is in the context of the violence of sort and the legal measures adopted to fight it, over all the Law n° 11,340/2006, that the present work is developed. One searchs to explicitar that our Country did not reveal inert before the problem, in contrast, it took measured legal, it ratified treat and conventions that, however, if had shown one in such a way inocuas ahead of the huge ratios of the problem, demanding themselves still an attitude less (entente on the part of the native legal system, satisfying these expectations, was sancionada the Law n° 11,340/2006, creating mechanisms to prevent and to restrain the domestic and familiar violence against the woman. It is intended, as objective generality of this work, to display the changes brought for the law, the first critical comments and perplexidades caused for the text of the legal text that however comes the fire. Outrossim, has as objective specific the inquiry of the conceptual aspects and evolution of the form as the subject was treat in our legal system; to emphasize the main innovations of the Law in I comment in the criminal scope; to demonstrate what positive aspect can be considered and what it is pointed as negative aspect of the new law. For in such a way, the exegetico-legal method, assisted for the method wif! be used deseription-evoiutivo, in order to proceed the bibliographical research. The conclusion pointed for the research walks in the direction to demonstrate that, although to contain some aspects that can generate doubts in the application, beyond disclosing a legal formularization moved away from the best technique and the most advanced criminologic orientagoes and from criminal politics, does not remain doubts of that the approved legal text constitutes an advance for the Brazilian society, representing a considerable landmark in the history of the legal protection conferred the women.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGPORDEUS, Carla Rocha.PORDEUS, C. R.http://lattes.cnpq.br/8692921391475745MENESES, Maria Marciana Ferreira de.2006-112020-09-01T13:51:44Z2020-09-012020-09-01T13:51:44Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14780MENESES, Maria Marciana Ferreira de. Violência doméstica e familiar contra a mulher à luz da Lei n° 11.340/2006. 67f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008.porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCG2020-11-27T18:59:08Zoai:localhost:riufcg/14780Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512020-11-27T18:59:08Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Violência doméstica e familiar contra a mulher à luz da Lei n° 11.340/2006. Domestic and family violence against women under Law 11.340 / 2006. |
title |
Violência doméstica e familiar contra a mulher à luz da Lei n° 11.340/2006. |
spellingShingle |
Violência doméstica e familiar contra a mulher à luz da Lei n° 11.340/2006. MENESES, Maria Marciana Ferreira de. Violência contra a Mulher Violência Domestica e Familiar Violência de Gênero Lei 11.340/06 Código Penal Proteção Legal - Mulheres Lei Maria da Penha Violence against Women Domestic and Family Violence Gender Violence Law 11.340 / 06 Penal Code Legal Protection - Women Maria da Penha Law Direito |
title_short |
Violência doméstica e familiar contra a mulher à luz da Lei n° 11.340/2006. |
title_full |
Violência doméstica e familiar contra a mulher à luz da Lei n° 11.340/2006. |
title_fullStr |
Violência doméstica e familiar contra a mulher à luz da Lei n° 11.340/2006. |
title_full_unstemmed |
Violência doméstica e familiar contra a mulher à luz da Lei n° 11.340/2006. |
title_sort |
Violência doméstica e familiar contra a mulher à luz da Lei n° 11.340/2006. |
author |
MENESES, Maria Marciana Ferreira de. |
author_facet |
MENESES, Maria Marciana Ferreira de. |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
PORDEUS, Carla Rocha. PORDEUS, C. R. http://lattes.cnpq.br/8692921391475745 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
MENESES, Maria Marciana Ferreira de. |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Violência contra a Mulher Violência Domestica e Familiar Violência de Gênero Lei 11.340/06 Código Penal Proteção Legal - Mulheres Lei Maria da Penha Violence against Women Domestic and Family Violence Gender Violence Law 11.340 / 06 Penal Code Legal Protection - Women Maria da Penha Law Direito |
topic |
Violência contra a Mulher Violência Domestica e Familiar Violência de Gênero Lei 11.340/06 Código Penal Proteção Legal - Mulheres Lei Maria da Penha Violence against Women Domestic and Family Violence Gender Violence Law 11.340 / 06 Penal Code Legal Protection - Women Maria da Penha Law Direito |
description |
A violência contra a mulher e uma preocupação gritante posto que, há séculos. assola as famílias e mina a tranquilidade e dignidade das mulheres em suas relações familiares e afetivas. Como já mencionado, e um problema antigo, mas que cresce a cada dia e atinge indistintamente mulheres de todas as classes sociais, clamando por uma solução. E no contexto da violência de gênero e das medidas legais adotadas para combate-la, sobretudo a Lei n° 11.340/2006, que se desenvolve o presente trabalho. Busca-se explicitar que nosso Pais não se mostrou inerte ante o problema, ao contrario, tomou medidas legais, ratificou tratados e convenções que, no entanto, se mostraram um tanto inócuas diante das grandiosas proporções do problema, exigindo-se ainda uma atitude menos leniente por parte do ordenamento jurídico pátrio, satisfazendo estas expectativas, foi sancionada a Lei n° 11.340/2006, criando mecanismos para prevenir e coibir a violência domestica e familiar contra a mulher.. Pretende-se, como objetivo geral deste trabalho, expor as mudanças trazidas pela lei, as primeiras observações criticas e perplexidades ocasionadas pelo teor do texto legal que ora vem a lume.Outrossim, tem-se como objetivos específicos a investigação dos aspectos conceituais e evolução da forma como o tema era tratado no nosso ordenamento jurídico; enfatizar as principais inovações da Lei em comento no âmbito criminal; demonstrar o que pode ser considerado aspecto positivo e o que e apontado como aspecto negativo da nova lei.Para tanto, sera utilizado o método exegético-jurídico, auxiliado pelo método histórico-evolutivo, a fim de proceder a pesquisa bibliográfica. A conclusão apontada pela pesquisa caminha no sentido de demonstrar que, apesar de conter alguns aspectos que podem gerar duvidas na aplicação, alem de revelar uma formulação legal afastada da melhor técnica e das mais adiantadas orientações criminológicas e de politica criminal, não resta duvidas de que o texto legal aprovado constitui um avanço para a sociedade brasileira, representando um marco considerável na historia da proteção legal conferida as mulheres. |
publishDate |
2006 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2006-11 2020-09-01T13:51:44Z 2020-09-01 2020-09-01T13:51:44Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14780 MENESES, Maria Marciana Ferreira de. Violência doméstica e familiar contra a mulher à luz da Lei n° 11.340/2006. 67f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008. |
url |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14780 |
identifier_str_mv |
MENESES, Maria Marciana Ferreira de. Violência doméstica e familiar contra a mulher à luz da Lei n° 11.340/2006. 67f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2008. |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Campina Grande Brasil Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS UFCG |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Campina Grande Brasil Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS UFCG |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG instname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) instacron:UFCG |
instname_str |
Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) |
instacron_str |
UFCG |
institution |
UFCG |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.br |
_version_ |
1809744459231920128 |