Estupro de vulnerável: um estudo de caso, quando o direito é mais danoso que o crime?
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) |
Texto Completo: | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/2001 https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3498 |
Resumo: | Artigo Acadêmico |
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Estupro de vulnerável: um estudo de caso, quando o direito é mais danoso que o crime?Estupro de vulnerávelVulnerabilidadeAdequação socialIntervenção mínimaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOArtigo AcadêmicoThis work seeks to analyze the concrete application of criminal law. State Public Defense from Rio Grande do Norte/Mossoró Nucleus received the work case, object of the actual research. This is about a relationship of a 35 (thirty-five) year old man with an 13 (thirteen) year old girl at the time of dating, which it didn’t have connivance and approval from her family. The related man was denunciated and went through in the sanctions of art. 217-A (rape of vulnerable) combined with art. 71, both of the Brazilian Penal Code. At the end of the criminal investigation, the judge acquitted the accused because he had consolidated a new family relationship with the young woman and had conceived a daughter. The current research objectifies to demonstrate the said device is outdated in its entirety through the social adequacy, by typify that the under 14 (fourteen) years old individual is sexually vulnerable. Nowadays, one must to review the vulnerability fixed in the analyzed device cautiously, singly, case by case, considered in such a way to avoid objectifications and injustices, specifically with regard to the concept of vulnerable beingO presente trabalho busca analisar à aplicação concreta da normal penal. O caso objeto da presente pesquisa foi recepcionado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte/Núcleo Mossoró. O caso em estudo versa sobre um relacionamento de um homem de 35 (trinta e cinco) anos com uma adolescente de 13 (treze) anos à época do namoro, o qual não tinha conivência e aprovação da família desta, o referido namorado foi denunciado e incurso nas penas do art. 217-A (estupro de vulnerável) combinado com o art. 71, ambos do Código Penal Brasileiro, ao final da instrução criminal o acusado restou absolvido em virtude de ter consolidado novo seio familiar com a jovem e desta união fora concebido uma filha. Esta pesquisa objetiva demonstrar que o mencionado dispositivo encontra-se desatualizado frente à sociedade hodierna, ao tipificar que o menor de 14 (quatorze) anos é vulnerável sexualmente. Na atualidade, a vulnerabilidade prevista no dispositivo em análise tem de ser revista em cada caso singularmente, considerado de modo a evitar objetivações e inadequação da aplicação da normal penal, mas especificamente em relação ao conceito de vulnerável.Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadoUniversidade Federal Rural do Semi-ÁridoBrasilCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHUFERSAPaiva, Wallton Pereira de Souzahttp://lattes.cnpq.br/Bezerra Júnior, José Albeneshttp://lattes.cnpq.br/Reis, Ulisses Levy Silvério doshttp://lattes.cnpq.br/Silva, Jéssica Naiara Aquino da2019-12-10T13:47:23Z2019-12-10T13:47:23Z2017-10-18info:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfSilva (2017) (SILVA, 2017)https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/2001https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3498porSILVA, Jéssica Naiara Aquino da. Estupro de vulnerável: um estudo de caso, quando o direito é mais danoso que o crime?. 30f., Mossoró, 2017.info:eu-repo/semantics/openAccessCC-BY-SAreponame:Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)instname:Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)instacron:UFERSA2023-09-14T13:16:56Zoai:repositorio.ufersa.edu.br:prefix/3498Repositório Institucionalhttps://repositorio.ufersa.edu.br/PUBhttps://repositorio.ufersa.edu.br/server/oai/requestrepositorio@ufersa.edu.br || admrepositorio@ufersa.edu.bropendoar:2023-09-14T13:16:56Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)false |
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