Processo eletrônico e o princípio do juiz natural : uma visão garantista da desterritorialização e da cooperação judiciária

• Autor(a) principal: Gomes, Barbara Costa de Souza
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/34539
• topic: Processo eletrônico; Juiz Natural; Garantismo processual; Desterritorialização; Cooperação judiciária; Processo judicial; Juiz; Garantia de direito individual; Digitalização; Cooperação técnica; Electronic lawsuit; Natural Judge; Procedural guaranteeism D; eterritorialization; Judicial Cooperation

O princípio do juiz natural integra, como garantia fundamental, o direito ao devido processo legal, entendido como o processo justo e adequado, resolvido em tempo razoável. O processo eletrônico, por sua vez, representa o impacto, na estrutura e funcionamento do Poder Judiciário brasileiro, da revolução digital das últimas décadas. Tal influência da cultura no sentido da migração das relações sociais para espaços virtuais chegou às práticas judiciárias, transformando de modo profundo e irreversível o atuar de todos os sujeitos da lide, bem como a própria relação do Estado-Juiz com a sociedade. A pesquisa em tela circunscreve-se à análise da repercussão da adoção do processo eletrônico quanto à aplicabilidade do princípio do juiz natural: seus aspectos processuais e procedimentais, quanto aos critérios de fixação da competência territorial, em face da ubiquidade dos atos praticados no espaço cibernético, bem como o impacto deste fenômeno sobre o princípio da cooperação judiciária, sob a regência da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil). O artigo foi elaborado através do método dedutivo, buscando analisar a influência do advento do processo eletrônico sobre a aplicabilidade do princípio do juiz natural, na medida em que tal inovação tecnológica não se limita a revestir os atos judiciais de nova forma, mas impacta os próprios conceitos de jurisdição e competência, tornando possível a cooperação judicial até mesmo para fins decisórios. O estudo permite demonstrar que, apesar da implementação do processo eletrônico e das novas tecnologias que o acompanharam representarem uma tendência disruptiva no direito processual civil, esta se demonstra vantajosa tanto para operadores do direito quanto para jurisdicionados, se respeitada, na sua aplicação, a perspectiva constitucional-garantista do processo