Aspectos constitucionais da colaboração premiada

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Simas, Luiz Gustavo Alves
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10743
Resumo: Com o desenvolvimento da sociedade em seus mais diversos aspectos, o proceder criminoso e também foi aperfeiçoado. Os métodos de consecução do objetivo ilícito se tornam mais sofisticados, mais velados. Surge, portanto, para o Estado a necessidade de acompanhar essa tendência e adequar suas ações de repressão e combate ao crime. Nesse contexto, o presente trabalho objetiva analisar o instituto da colaboração premiada sob a ótica constitucional do devido processo penal. Por fim, pretende-se mostrar que os ditames da Lei 13.850/13 não ferem princípios consagrados pelo texto constitucional, ao revés, apresentam importante ferramenta de persecução penal e, consequentemente, de defesa da paz social.
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