Responsabilidade civil pela morte de preso
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/8555 |
Resumo: | Este trabalho tem por objetivo a análise da Responsabilidade Civil do Estado pela morte de presos, com fundamento em pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Para atingir essa finalidade, inicialmente foi estudada a evolução histórica da Responsabilidade Civil do Estado, desde a teoria da irresponsabilidade, superada pela teoria da responsabilidade subjetiva, até a responsabilidade objetiva, regra atual; em seguida, examinou-se a sistemática pertinente; após, as divergências quanto à teoria que deve ser aplicada nos casos de Responsabilidade Civil do Estado por omissão; para finalmente expor como doutrina e jurisprudência brasileiras abordam o tema da responsabilidade civil do Estado por morte de presos, tanto por homicídio como suicídio. No decorrer do estudo notou-se que as divergências sobre se o Estado deve ser responsabilizado através da teoria subjetiva ou objetiva, tanto nos casos de omissão em geral, como naqueles específicos de morte de presos, em que não foi cumprido o dever de zelar pela integridade física do detento, originam-se na interpretação do artigo 37§ 6ª, da Constituição Federal de 1988. |
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Responsabilidade civil pela morte de presoResponsabilidade civilEstadoOmissãoMorteResponsabilidade civilResponsabilidade civil do EstadoMortePresoOmissãoResponsabilidad civilEstadoOmisiónmuerteEste trabalho tem por objetivo a análise da Responsabilidade Civil do Estado pela morte de presos, com fundamento em pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Para atingir essa finalidade, inicialmente foi estudada a evolução histórica da Responsabilidade Civil do Estado, desde a teoria da irresponsabilidade, superada pela teoria da responsabilidade subjetiva, até a responsabilidade objetiva, regra atual; em seguida, examinou-se a sistemática pertinente; após, as divergências quanto à teoria que deve ser aplicada nos casos de Responsabilidade Civil do Estado por omissão; para finalmente expor como doutrina e jurisprudência brasileiras abordam o tema da responsabilidade civil do Estado por morte de presos, tanto por homicídio como suicídio. No decorrer do estudo notou-se que as divergências sobre se o Estado deve ser responsabilizado através da teoria subjetiva ou objetiva, tanto nos casos de omissão em geral, como naqueles específicos de morte de presos, em que não foi cumprido o dever de zelar pela integridade física do detento, originam-se na interpretação do artigo 37§ 6ª, da Constituição Federal de 1988.Este trabajo tiene como objetivo analizar la Responsabilidad Civil del Estado por la muerte de los prisioneiros, con experiencia en investigación doctrinal y jurisprudencial. Para lograr este propósito, inicialmente se estudio la evolución histórica de la Responsabilidad Civil del Estado, desde la teoría de la irresponsabilidad, sólo superado por teoría de la responsabilidad subjetiva, de la estricta norma de responsabilidad, la corriente; a continuación, se analizó si la sistemática pertinente; después, las diferencias en la teoría de que debe aplicarse en los casos de Responsabilidad Civil del Estado por omisión; para exponer como doctrina y jurisprudencia brasileña tratan el tema de la responsabilidad civil del Estado por la muerte de los prisioneros, tanto el asesinato como el suicidio. En el curso del estudio se observó que las diferencias sobre el hecho de que el Estado debe rendir cuentas a través de la teoría subjetiva u objetivamente, tanto en los casos de omisión en general, como los específicos a la muerte de los prisioneros, en que no se haya cumplido con el deber de asegurar la integridad física de los reclusos, esta interpretación del artículo 37, el párrafo 6 de la Constitución de 1988.Universidade Federal FluminenseNiteróiAbreu, Célia BarbosaSilva, Priscilla Menezes daOrdacgy, Fabrízia da Fonseca Passos BittencourtBastos, Gabriela de Oliveira2019-02-14T14:14:59Z2019-02-14T14:14:59Z2013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfBASTOS, Gabriela de Oliveira. Responsabilidade civil pela morte de preso. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2013.https://app.uff.br/riuff/handle/1/8555Aluno de Graduaçãohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2022-10-24T21:13:46Zoai:app.uff.br:1/8555Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T10:45:44.283605Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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