Provas ilícitas: aplicabilidade no processo trabalhista
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/2098 |
Resumo: | O direito probatório exerce papel de extrema importância no ordenamento jurídico, atendendo ao principal objetivo da jurisdição que é a resolução dos conflitos sociais, e garantindo que os indivíduos possam exercer, de maneira efetiva, influência no julgamento da lide. Contudo, o direito a prova encontra limites na própria Constituição Federal de 1988 que proíbe de forma expressa a utilização de provas obtidas por meio ilícito no processo. Nesse contexto, surgem diversos debates a respeito do tema, de modo que se destacam três principais correntes doutrinárias acerca da utilização as provas ilícitas: a primeira, que veda absolutamente seu uso; a segunda, que o admite irrestritamente e uma terceira teoria, que por sua vez, postula pela aplicação do princípio da proporcionalidade e da ponderação de interesses para que o juiz, no caso concreto decida qual valor deverá prevalecer. Destarte, este trabalho se propõe a analisar o instituto do direito probatório, principalmente na seara processual trabalhista, e os princípios constitucionais que a ele se relacionam e, por fim, apresentar um estudo acerca da admissibilidade das provas obtidas por meio ilícito bem como as principais espécies de provas ilícitas que são apresentadas no processo trabalhista e a posição de doutrinadores e da jurisprudência em relação à sua admissão no processo. |
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Provas ilícitas: aplicabilidade no processo trabalhistaPonderação de interessesProvas ilegítimasProcesso trabalhistaProva (processo trabalhista)Direitos fundamentaisPrincípiosIlegalidadeIllegal evidenceIllegitimate evidencePrinciple of proportionalityConsideration of interestsO direito probatório exerce papel de extrema importância no ordenamento jurídico, atendendo ao principal objetivo da jurisdição que é a resolução dos conflitos sociais, e garantindo que os indivíduos possam exercer, de maneira efetiva, influência no julgamento da lide. Contudo, o direito a prova encontra limites na própria Constituição Federal de 1988 que proíbe de forma expressa a utilização de provas obtidas por meio ilícito no processo. Nesse contexto, surgem diversos debates a respeito do tema, de modo que se destacam três principais correntes doutrinárias acerca da utilização as provas ilícitas: a primeira, que veda absolutamente seu uso; a segunda, que o admite irrestritamente e uma terceira teoria, que por sua vez, postula pela aplicação do princípio da proporcionalidade e da ponderação de interesses para que o juiz, no caso concreto decida qual valor deverá prevalecer. Destarte, este trabalho se propõe a analisar o instituto do direito probatório, principalmente na seara processual trabalhista, e os princípios constitucionais que a ele se relacionam e, por fim, apresentar um estudo acerca da admissibilidade das provas obtidas por meio ilícito bem como as principais espécies de provas ilícitas que são apresentadas no processo trabalhista e a posição de doutrinadores e da jurisprudência em relação à sua admissão no processo.The right proof carries very important role in the legal system, taking into account the main objective of the jurisdiction that is the resolution of social conflicts, and ensuring that individuals can exercise effectively, influence on the trial of the dispute. However, the right is proof in itself limits the Federal Constitution of 1988 that expressly prohibits the use of evidence obtained by unlawful means in the process. In this context, were various debates on the subject, so that three main doctrinal currents about using illegal evidence: the first, which prohibits absolutely its use; the second, which admits implicitly and a third theory, which posits that the principle of proportionality and of the weighting of interest for the judge in the case to decide which value should prevail. Thus, this work intends to analyze the Institute of evidentiary law, especially on labor, and the procedural field constitutional principles that he relate and, finally, present a study about the admissibility of evidence obtained by unlawful means as well as the main species of illegal evidence that are presented in the labour process and the position of Jurists and jurisprudence in relation to their acceptance in the process.59 f.Universidade Federal FluminenseNiteróiSantos, Cibele Carneiro da Cunha MacedoStussi, Jurema Schwind PedrosoBelfort, Simone CortesSilva, Isabella Roxo da2016-08-09T16:33:30Z2016-08-09T16:33:30Z2016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/2098Aluno de GraduaçãoCC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2022-06-09T18:45:20Zoai:app.uff.br:1/2098Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202022-06-09T18:45:20Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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