A infiltração policial em organizações criminosas como meio de prova e seu valor para aplicação no processo penal
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | http://app.uff.br/riuff/handle/1/24268 |
Resumo: | A monografia discorre sobre o instituto da infiltração policial nas organizações criminosas. Estas organizações já existem no Brasil há bastante tempo, todavia o conceito de organizações criminosas é relativamente recente no ordenamento jurídico brasileiro, sendo definido apenas com a promulgação da Lei 12.850/13. Cabe destacar a importância e relevância das organizações criminosas, tanto na mídia quanto na sociedade, principalmente com as recentes operações realizadas pela Polícia Federal, como por exemplo, a operação “Lava Jato”. Desta forma, com o avanço da tecnologia e crescimento destas organizações, são necessárias técnicas cada vez mais refinadas para combatê-las e um destes métodos é a infiltração policial. Vamos analisar qual a validade das provas obtidas pelos agentes e toda a questão moral que envolve este instituto. Importante esclarecer que este é um método excepcional, porém muito relevante e que impacta não só a vida dos investigados, mais também a do agente infiltrado, como ficará claro com a análise dos casos concretos. |
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A infiltração policial em organizações criminosas como meio de prova e seu valor para aplicação no processo penalInfiltração policialLei 12.850/13Agente infiltradoMeio de obtenção de provaOrganização Criminosa.Organizações CriminosasAgente InfiltradoInfriltração PolicialMeio de Obtençao de ProvaProdução IntelectualPolice infiltrationUndercover agentMeans of obtaining evidenceCriminal OrganizationLaw 12.850/13A monografia discorre sobre o instituto da infiltração policial nas organizações criminosas. Estas organizações já existem no Brasil há bastante tempo, todavia o conceito de organizações criminosas é relativamente recente no ordenamento jurídico brasileiro, sendo definido apenas com a promulgação da Lei 12.850/13. Cabe destacar a importância e relevância das organizações criminosas, tanto na mídia quanto na sociedade, principalmente com as recentes operações realizadas pela Polícia Federal, como por exemplo, a operação “Lava Jato”. Desta forma, com o avanço da tecnologia e crescimento destas organizações, são necessárias técnicas cada vez mais refinadas para combatê-las e um destes métodos é a infiltração policial. Vamos analisar qual a validade das provas obtidas pelos agentes e toda a questão moral que envolve este instituto. Importante esclarecer que este é um método excepcional, porém muito relevante e que impacta não só a vida dos investigados, mais também a do agente infiltrado, como ficará claro com a análise dos casos concretos.The monograph discusses the institute of police infiltration in criminal organizations. These organizations have existed in Brazil for a long time, however, the concept of criminal organizations is relatively recent in the Brazilian legal system, being defined only with the enactment of Law 12.850 / 13. It is worth highlighting the importance and relevance of criminal organizations, both in the media and in society, especially with the recent operations carried out by the Federal Police, such as the Lava Jato operation. Thus, with the advancement of technology and the growth of these organizations, more and more refined techniques are needed to combat them and one of these methods is police infiltration. We are going to analyze the validity of the evidence obtained by the agents and the whole moral question that involves this institute. It is important to clarify that this is an exceptional method, but truly relevant and that it impacts not only the lives of the investigated, but also that of the undercover agent, as will be clear from the analysis of the specific cases.Universidade Federal FluminenseNiteróiAlves, Rogério PachecoFilho, Ozeas Correia LopsFerreira, Dennis Aceti BrasilMartins, Rafael Butter de Carvalho2022-01-21T18:36:00Z2022-01-21T18:36:00Z2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfMARTINS, Rafael Butter de Carvalho. A Infiltração Policial em Organizações Criminosas como meio de prova e seu valor para aplicação no Processo Penal. Orientador: Rogério Pacheco Alves. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2021.http://app.uff.br/riuff/handle/1/24268Aluno de GraduaçãoCC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2022-05-02T15:34:18Zoai:app.uff.br:1/24268Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202022-05-02T15:34:18Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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