A construção dos parâmetros para as restrições à liberdade de expressão em face da colisão entre direitos fundamentais

• Autor(a) principal: Campos, Guilherme Afonso de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12811
• topic: Liberdade de expressão; Direitos e garantias individuais; Ódio; Censura; Comunicação social

A presente pesquisa busca identificar os parâmetros jurídicos utilizados pelo Poder Judiciário para definir as possíveis restrições ao exercício do direito à liberdade de expressão. Para isto, importante se faz demonstrar como o ordenamento jurídico brasileiro trata do direito à livre manifestação do pensamento, tanto à luz da Constituição Federal quanto na perspectiva das normas infraconstitucionais. No contexto deste tema, também será tratada a questão do discurso do ódio como resultado do exercício inconseqüente da liberdade de expressão, especialmente no âmbito dos atuais veículos de comunicação social que tem acompanhado a evolução das tecnologias e do alcance da rede mundial de computadores (internet). Com o presente trabalho, pretende-se extrair, a partir da análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os parâmetros para a solução dos conflitos que envolvam a liberdade de expressão em face dos demais direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal.