Liberdade de expressão e discurso de ódio: por que devemos tolerar ideias odiosas?

• Autor(a) principal: Matheus Assaf
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-B5WGDL
• topic: Censura; Liberdade de Expressão; Democracia; Discurso de Ódio; Autonomia; Dignidade; Liberdade de expressão; Direito; Liberdade de palavra

A presente dissertação pretende apresentar os principais argumentos filosóficos que justificam uma ampla proteção da liberdade de expressão a fim de demonstrar o papel fundamental que esse direito assume no Estado democrático de Direito. É sabido que grande parte da literatura jurídica advoga a necessidade da restrição do conteúdo do discurso em todas as esferas baseando-se, principalmente, na tese de que a dignidade seria um limite legítimo às falas ofensivas, odiosas e detestáveis. Para tanto recorre à questionável teoria da ponderação de princípios para definir qual dos direitos em conflito terá maior preponderância no caso em concreto. Contudo esse argumento - muito utilizado pela doutrina e jurisprudência pátrias - é inconsistente e superficial, pois além de banalizar a importância da dignidade, não compreende o substancial papel que a liberdade de expressão exerce nas sociedades contemporâneas. Partindo da constatação de que não há mais única concepção de bem que oriente a vida dos indivíduos modernos, argumento que não cabe ao Estado escolher quais os ideais podem ou não ser expressados. Em uma democracia composta por indivíduos moralmente autônomos é imprescindível que todas as opiniões e pensamentos possam se manifestar livremente, longe da censura estatal. Por isso estamos de acordo com o entendimento que se consolidou nos julgados da suprema corte norteamericana ao longo do século passado, que confere à liberdade de expressão a mais ampla proteção possível. Nesse sentido, ao encontro da tradição liberal, principalmente das teses de Dworkin, Baker, Holmes Jr. e Louis Brandeis, defendemos que em uma democracia até mesmo as ideias que odiamos devem ser toleradas. Primeiro porque somos todos igualmente livres para decidir quais os princípios, as crenças e ideologias que moldarão as nossas próprias vidas e, segundo, porque as evidências demonstram que o debate amplo e desinibido parece ser a melhor opção no combate aos discursos de ódio e intolerância, uma vez que toda ideia condenada à censura tende mais a ganhar do que a perder forças.