Pejotização: precarização e fraude trabalhista

• Autor(a) principal: Gomes, Sabrina de Oliveira
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/32162
• topic: Fraudes; Não retrocesso social; Pejotização; Precarização; Proteção; Direito do trabalho; Pessoa jurídica; Fraude; Frauds; No social regression; Pejotization; Precariousness; Protection

O debate em torno da pejotização no contexto trabalhista é complexo e relevante, envolvendo questões sobre a proteção dos direitos dos trabalhadores e a integridade das relações empregatícias. A possibilidade de empregadores optarem pela pejotização como estratégia para redução de custos levanta preocupações sobre a efetividade das leis trabalhistas vigentes e um dos problemas enfrentados nesta investigação. Por outro lado, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a validade de um contrato de associação entre uma advogada e um escritório de advocacia, em conflito com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, destaca a necessidade de revisão das normativas existentes em busca de segurança jurídica para empresas e trabalhadores. Nesse contexto, investigam-se os impactos da pejotização na precarização do trabalho e nas possíveis fraudes trabalhistas, explorando as nuances econômicas e sociais desse fenômeno. Para tanto, utiliza-se a metodologia dedutiva, com revisão bibliográfica, análise de normas trabalhistas, documentos e decisões judiciais. Ao final, espera-se encontrar um ponto de equilíbrio que permita flexibilidade nas formas de contratação desses profissionais, sem comprometer os princípios constitucionais da proteção e do não retrocesso social