Migrações contemporâneas: a integração social dos(as) haitianos(as) no estado de Mato Grosso do Sul sob a ótica da Nova Lei da Migração e seu viés humanitário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Aizawa, Juliana Tomiko Ribeiro
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFGD
Texto Completo: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3289
Resumo: O objetivo geral desta pesquisa é verificar a integração dos haitianos no estado da federação - Mato Grosso do Sul, analisando os aspectos documentais; à língua portuguesa; à validação de diploma escolar; ao trabalho, educação, saúde e à seguridade social. Os objetivos específicos são: a) estudar as migrações contemporâneas, o direito humano de migrar e a dinâmica migratória haitiana; b) relacionar os direitos sociais e a proteção jurídica brasileira; c) verificar a integração dos(as) haitianos(as) no estado de Mato Grosso do Sul. A abordagem metodológica adotada é técnica, hipotética dedutiva, pesquisa qualitativa, documental, sendo que o problema investigado é a integração dos(as) migrantes internacionais (haitianos), no estado de Mato Grosso do Sul. A pesquisa é elaborada em um espaço temporal entre os anos de 2010 a 2019, com enfoque nas seguintes cidades do estado de Mato Grosso do Sul: Campo Grande, Corumbá, Dourados, Itaquiraí, Mundo Novo, Nova Andradina, São Gabriel do Oeste e Três Lagoas. Os objetos de provas serão os processos judiciais de haitianos(as) contra empregadores em três destes municípios, demonstrar a atuação do Ministério Público Federal como custos legis na compilação e resultado das respectivas reclamações trabalhistas. Palavras-chave: migrações; integração social; lei da migração; direitos humanos.
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Os objetivos específicos são: a) estudar as migrações contemporâneas, o direito humano de migrar e a dinâmica migratória haitiana; b) relacionar os direitos sociais e a proteção jurídica brasileira; c) verificar a integração dos(as) haitianos(as) no estado de Mato Grosso do Sul. A abordagem metodológica adotada é técnica, hipotética dedutiva, pesquisa qualitativa, documental, sendo que o problema investigado é a integração dos(as) migrantes internacionais (haitianos), no estado de Mato Grosso do Sul. A pesquisa é elaborada em um espaço temporal entre os anos de 2010 a 2019, com enfoque nas seguintes cidades do estado de Mato Grosso do Sul: Campo Grande, Corumbá, Dourados, Itaquiraí, Mundo Novo, Nova Andradina, São Gabriel do Oeste e Três Lagoas. Os objetos de provas serão os processos judiciais de haitianos(as) contra empregadores em três destes municípios, demonstrar a atuação do Ministério Público Federal como custos legis na compilação e resultado das respectivas reclamações trabalhistas. Palavras-chave: migrações; integração social; lei da migração; direitos humanos.The general objective is to verify the integration of Haitians in the federation state of Mato Grosso do Sul, analysing documentary aspects; the portuguese language, the validation of a school formation; to work, education, health service and social security. The specific objectives are: a) to study contemporary migrations, the human right to migrate and the Haitian migratory dynamics; b) relate social rights and Brazilian law protection; c) verify the integration of Haitians in the federation state of Mato Grosso do Sul. The methodological approah is technical, hypothetical dedutive, qualitative, documentary, and the problem investigated is the integration of international migrants (Haitians) in the state of Mato Grosso do Sul. The research is elaborated in a time span between the years 2010 to 2019, focusing on the following cities in the state of Mato Grosso do Sul: Campo Grande, Corumbá, Dourados, Itaquiraí, Mundo Novo, Nova Andradina, São Gabriel do Oeste and Três Lagoas. The evidence objetcts will be the labor of Haitians against employers in three of these municipalities, draught the role of the Federal Public Ministry as legislative costs in the compilation and result of the respective labor claims. Keywords: migrations; social integration; migration law; human rights.Submitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2020-06-12T12:48:05Z No. of bitstreams: 1 JulianaTomikoRibeiroAizawa.pdf: 1603037 bytes, checksum: c77cd6fd2a5c35f361f1d96faa1819d5 (MD5)Made available in DSpace on 2020-06-12T12:48:05Z (GMT). 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