Direito do Trabalho e acesso à justiça diante da Reforma Trabalhista: uma análise da prescrição intercorrente
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFJF |
Texto Completo: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14920 |
Resumo: | O presente estudo busca analisar a inserção da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, diante da Lei nº 13.4673, de 13 de julho de 2017, reconhecida como Reforma Trabalhista, sob o prisma do direito constitucional de acesso à Justiça. Para isso, realiza-se uma análise breve da Reforma Trabalhista, do instituto da prescrição, de como era sua aplicação anterior à Reforma Trabalhista e como se comporta pós Reforma Trabalhista, além do possível impacto ao princípio de acesso à Justiça com a possibilidade da aplicação da prescrição intercorrente. Desenvolve-se a partir da obra de Mauro Cappelletti e Bryant Garth (1988), como marco teórico, manuais do Direito do Trabalho, de previsão legal e normativa, de entendimentos sumulados, orientações normativas, enunciados e análises jurisprudenciais, bem como uma pesquisa bibliográfica em banco de teses e dissertações, artigos e revistas científicas. Concluiu-se que a Reforma Trabalhista cria obstáculos para efetivação do direito ao acesso à Justiça, sendo, portanto, uma forma de impedimento ao acesso à Justiça. |
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Desenvolve-se a partir da obra de Mauro Cappelletti e Bryant Garth (1988), como marco teórico, manuais do Direito do Trabalho, de previsão legal e normativa, de entendimentos sumulados, orientações normativas, enunciados e análises jurisprudenciais, bem como uma pesquisa bibliográfica em banco de teses e dissertações, artigos e revistas científicas. Concluiu-se que a Reforma Trabalhista cria obstáculos para efetivação do direito ao acesso à Justiça, sendo, portanto, uma forma de impedimento ao acesso à Justiça.The present study seeks to the insertion of the intercurrent prescription in the Labor Court, under Law N. 13.4673, of July 13, 2017, recognized as the Labor Reform, under the prism of the constitutional right of access to Justice. For this, a brief analysis of the Labor Reform, the prescription institute, how it was applied prior to the Labor Reform and how it behaves after the Labor Reform, in addition to the possible impact on the principle of access to justice with the possibility of application of the intercurrent prescription. It develops from the work of Mauro Cappelletti and Bryant Garth (1988), as a theoretical framework, manuals on Labor Law, legal and normative provisions, summarized understandings, normative rulling, statements and jurisprudential analysis, as well as a bibliographical research in a bank of theses and dissertations, articles and scientific journals. The conclusion is that the Labor Reform creates obstacles to the realization of the right to access to Justice, being, therefore, a form of impediment to access to Justice.porUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)UFJFBrasilFaculdade de Direitohttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOReforma TrabalhistaPrescrição intercorrenteAcesso à justiçaLabor ReformIntercurrent prescriptionAcess to justiceDireito do Trabalho e acesso à justiça diante da Reforma Trabalhista: uma análise da prescrição intercorrenteinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisreponame:Repositório Institucional da UFJFinstname:Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)instacron:UFJFORIGINALliandraamarilisderezendesilva.pdfliandraamarilisderezendesilva.pdfapplication/pdf288355https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/14920/1/liandraamarilisderezendesilva.pdf4ffaea220a997f83f0e8ac71c5139dc2MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8914https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/14920/2/license_rdf4d2950bda3d176f570a9f8b328dfbbefMD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/14920/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53TEXTliandraamarilisderezendesilva.pdf.txtliandraamarilisderezendesilva.pdf.txtExtracted texttext/plain62300https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/14920/4/liandraamarilisderezendesilva.pdf.txtdc3c230bfe06fa927c2544f2ec117f85MD54THUMBNAILliandraamarilisderezendesilva.pdf.jpgliandraamarilisderezendesilva.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1158https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/14920/5/liandraamarilisderezendesilva.pdf.jpgcc32677f793fba98d1c46f9b5077a879MD55ufjf/149202023-01-20 04:18:00.481oai:hermes.cpd.ufjf.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufjf.br/oai/requestopendoar:2023-01-20T06:18Repositório Institucional da UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)false |
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