Modificação dos meios coercitivos para satisfação das obrigações de fazer e não fazer advindas de título judicial no novo código de processo civil

• Autor(a) principal: Zangirolami, Thayara Ribeiro
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3763
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Meios coercitivos; Obrigação de fazer e não fazer; Título judicial; Efetividade; Coercive means; Obligation of dos and don'ts; Court title; Effectiveness

O presente estudo tem como objetivo analisar o que mudou e o que foi mantido em relação aos meios coercitivos para satisfação das obrigações de fazer e não fazer, advindas de título judicial, no Novo Código de Processo Civil. Para tanto, dividiu-se o referencial teórico em três capítulos. O capítulo inicial faz uma análise da busca pela prestação da tutela específica das obrigações de fazer e não fazer, ou seja, a obtenção daquilo que o credor realmente deseja, bem como dos métodos usados quando não ocorre essa “maior coincidência possível”. O segundo capítulo consiste em uma comparação entre os métodos executivos usados no Código de Processo Civil de 1973, bem como daqueles previstos no Código de Processo Civil de 2015. No último capítulo, será demonstrado que o Novo CPC em muito pouco alterou a sistemática dos institutos previstos no CPC/73, entretanto, propôs-se a superar as discussões e críticas a respeito das mudanças pós-Constituição e proporcionou, acima de tudo, maior celeridade e efetividade ao processo judicial brasileiro.