Crimes cibernéticos: uma abordagem sobre o procedimento investigatório adotado pelos órgãos encarregados da persecução penal no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barbosa, Lívia Fonseca
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12948
Resumo: O presente artigo tem como objetivo tratar sobre o modelo investigatório adotado pelos órgãos de persecução penal brasileiros para o enfrentamento aos crimes cibernéticos, com base nas normas que tratam da matéria, convenções internacionais e a aplicação adaptada nas figuras penais típicas do Decreto-Lei nº 2.848/40 (Código Penal). Para este fim, a pesquisa foi realizada utilizando-se do método qualitativo-intervencionista, a partir de estudo doutrinário, através de artigos científicos, livros que versam sobre o tema e manuais confeccionados pelas instituições encarregadas da administração da justiça. Quanto à estrutura de organização do artigo, primeiramente será feita uma breve explanação histórica e conceitual dos delitos informáticos, seguido das modalidades e do modus operandi, para em seguida dissertar sobre as tentativas de regulamentação legal e as espécies de ilícitos mais cometidos no Brasil. Após, será abordado o tema central do trabalho, com a análise de todo o procedimento desempenhado pelos organismos encarregados da persecução para apuração dos delitos, concluindo com a exposição crítica da necessidade de aprimoramento do atual sistema e de maior estímulo à prevenção contra crimes desta natureza.
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Quanto à estrutura de organização do artigo, primeiramente será feita uma breve explanação histórica e conceitual dos delitos informáticos, seguido das modalidades e do modus operandi, para em seguida dissertar sobre as tentativas de regulamentação legal e as espécies de ilícitos mais cometidos no Brasil. Após, será abordado o tema central do trabalho, com a análise de todo o procedimento desempenhado pelos organismos encarregados da persecução para apuração dos delitos, concluindo com a exposição crítica da necessidade de aprimoramento do atual sistema e de maior estímulo à prevenção contra crimes desta natureza.The purpose of this article is to talk about the investigated model adopted by brazilian criminal prosecution bodies to combat cybercrime, based on the rules governing the matter, international conventions and the application adapted to typical criminal figures of Law nº 2.848/40 (Penal Code). To this end, the research was conducted using the qualitative-interventionist method, based on doctrinal study, through scientific articles, books on the subject and manuals made by the justice administration institutions. Regarding the organizational structure of the article, first will be made a brief historical and conceptual explanation of computer offenses, followed by modalities and modus operandi, and then discuss the attempts of legal regulation and the most committed species in Brazil. Afterwards, the main theme of the work will be approached, with the analysis of the whole procedure performed by the prosecution bodies to investigate the crimes, concluding with the critical exposure of the need for improvement of the current system and to stimulate the prevention of crimes of this nature.porUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)UFJFBrasilFaculdade de DireitoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOCrimes cibernéticosInternetProcedimento InvestigatórioMarco civil da internetDispositivos eletrônicosCybercrimeInternetInvestigative procedureInternet milestoneEletronic devicesCrimes cibernéticos: uma abordagem sobre o procedimento investigatório adotado pelos órgãos encarregados da persecução penal no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisreponame:Repositório Institucional da UFJFinstname:Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)instacron:UFJFORIGINALliviafonsecabarbosa.pdfliviafonsecabarbosa.pdfapplication/pdf400478https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/12948/1/liviafonsecabarbosa.pdf841a4dfb8ce6153180804e9295fd385cMD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/12948/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/12948/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53TEXTliviafonsecabarbosa.pdf.txtliviafonsecabarbosa.pdf.txtExtracted texttext/plain87484https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/12948/4/liviafonsecabarbosa.pdf.txt2b80892638e44c77b36339127f476dcfMD54THUMBNAILliviafonsecabarbosa.pdf.jpgliviafonsecabarbosa.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1182https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/12948/5/liviafonsecabarbosa.pdf.jpgfba15d9d8010d3e5e05dadaf63f1fdf1MD55ufjf/129482021-06-23 03:17:28.812oai:hermes.cpd.ufjf.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufjf.br/oai/requestopendoar:2021-06-23T06:17:28Repositório Institucional da UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)false
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