Extrafiscalidade ambiental como meio de implementação do desenvolvimento sustentável

• Autor(a) principal: Simão, Isabela Justiniano
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/5272
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Desenvolvimento sustentável; Direito tributário ambiental; Extrafiscalidade ambiental

O presente trabalho se presta a analisar a utilização dos tributos como forma de implementação do desenvolvimento sustentável, destacando este princípio do Direito Ambiental como condição à concretização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, tal como previsto no artigo 225 da Constituição Federal. Para tanto, analisa-se o desenvolvimento sustentável, bem como princípios correlatos e sua relação direta com a dignidade da pessoa humana. Examinam-se ainda os princípios da ordem econômica, notadamente o da defesa do meio ambiente, previsto no inciso VI do artigo 170 da Constituição Federal. Salienta-se, outrossim, a possibilidade da utilização dos tributos como instrumentos para promoção do equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, graças ao atributo da extrafiscalidade. Por fim, explicita-se a maior adequação e, consequentemente, utilização, dos impostos, em se tratando de tributação ambientalmente orientada, bem como exemplos contemporâneos de tal prática.