O populismo punitivista e a legitimidade do Estado para punir
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFJF |
Texto Completo: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3910 |
Resumo: | Na sabedoria popular, a pena existe tão somente para retribuir o mal causado por um indivíduo a outrem. Entretanto este instituto do Direito Penal apresenta outros dois vieses que, ao lado da retribuição, buscam satisfazer tanto os interesses daquele que foi sentenciado e então iniciará o cumprimento de sua pena, quanto àquele que teve sua esfera de direitos tangenciada de modo agressivo. Deve-se no entanto ressaltar que a pena deve sim resguardar seu caráter de punição, todavia, sem esquecer que a mesma deve ser apta a prevenir que mais direitos sejam lesados e que o indivíduo punido deve ser reintegrado à sociedade. Ainda neste sentido, deve-se ressaltar, que antes do dever de punição, detém o Estado a obrigação de agir de modo a prover condições dignas de vida ao indivíduo, sob esta perspectiva, é lógico que se questione: então seria o Estado legitimado a punir? Este questionamento é de grande relevo para os dias atuais, haja vista que cada vez mais a população exige maior atuação estatal no sentido de repreender aqueles que agem contrariamente aos ditames legais, acontece, no entanto, que esse mesmo ativismo popular não se observa quando se fala em efetivação de direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional. Busca-se com esse trabalho, fazer uma análise destas garantias e direitos garantidos a todos, bem como de princípios garantistas em contraposição a legitimação, ou não, do Estado em punir esses indivíduos. Observando, primeiramente, que é dever estatal zelar pelas garantias fundamentais e dessa forma prevenir, ou ao menos evitar que o mundo da criminalidade seja a única opção viável, passando por um breve exame acerca do populismo punitivista, seu conceito, contexto histórico e aplicação no caso brasileiro. |
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Deve-se no entanto ressaltar que a pena deve sim resguardar seu caráter de punição, todavia, sem esquecer que a mesma deve ser apta a prevenir que mais direitos sejam lesados e que o indivíduo punido deve ser reintegrado à sociedade. Ainda neste sentido, deve-se ressaltar, que antes do dever de punição, detém o Estado a obrigação de agir de modo a prover condições dignas de vida ao indivíduo, sob esta perspectiva, é lógico que se questione: então seria o Estado legitimado a punir? Este questionamento é de grande relevo para os dias atuais, haja vista que cada vez mais a população exige maior atuação estatal no sentido de repreender aqueles que agem contrariamente aos ditames legais, acontece, no entanto, que esse mesmo ativismo popular não se observa quando se fala em efetivação de direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional. Busca-se com esse trabalho, fazer uma análise destas garantias e direitos garantidos a todos, bem como de princípios garantistas em contraposição a legitimação, ou não, do Estado em punir esses indivíduos. Observando, primeiramente, que é dever estatal zelar pelas garantias fundamentais e dessa forma prevenir, ou ao menos evitar que o mundo da criminalidade seja a única opção viável, passando por um breve exame acerca do populismo punitivista, seu conceito, contexto histórico e aplicação no caso brasileiro.By the conventional wisdom, the penalty exists only to repay the harm caused by one individual to another. However, this institute criminal law has two biases that, alongside with the retribution, seek to satisfy both the interests of the one who was sentenced and then begin the execution of his sentence, as one who had his rights aggressively limited. After all, it must point out that the penalty should protect his character of punishment, however, without forgetting that it must be able to prevent that more rights are adversely affected and that the individual punished should be reintegrated into society. For this same purpose, it should be noted that before the duty of punishment, the State holds the obligation to act in order to provide decent living conditions to the individual, from this perspective, it is logical to question: then would the state be legitimated to punish? This question is of great relevance to the present days, considering that the population demands more and more state action in order to reprimand those who act contrary to legal dictates, it happens, however, the same popular activism is not observed when enforcing rights and fundamental guarantees provided by the Constitution comes up. It is sought with this work, to make an analysis of these guarantees and guaranteed rights to everyone, as well as rights principles as opposed to the legitimation, or not, of the state to punish those individuals. Noting, at first, that the state must ensure fundamental guarantees and thus prevent, or at least avoid the crime world to be the only viable option, through a brief survey about populism that wants to elevate punishment level, its concept, historical context and application in Brazilian case.porUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)UFJFBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALGarantismoEstadoDireitos fundamentaisPopulismoLegitimidadeGuaranteeismStateFundamental rightsPopulismLegitimacyO populismo punitivista e a legitimidade do Estado para punirinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFJFinstname:Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)instacron:UFJFTEXTguilhermereisderezende.pdf.txtguilhermereisderezende.pdf.txtExtracted texttext/plain95010https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/3910/3/guilhermereisderezende.pdf.txtf066a2c3474eece1ab5223f01207bc9cMD53THUMBNAILguilhermereisderezende.pdf.jpgguilhermereisderezende.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1145https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/3910/4/guilhermereisderezende.pdf.jpge8778f0e5e0d3e40f87a06ed1a093706MD54ORIGINALguilhermereisderezende.pdfguilhermereisderezende.pdfapplication/pdf381216https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/3910/1/guilhermereisderezende.pdf37b8d7ff9d858f37640cf518c15501aeMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82197https://repositorio.ufjf.br/jspui/bitstream/ufjf/3910/2/license.txt000e18a5aee6ca21bb5811ddf55fc37bMD52ufjf/39102019-06-16 05:05:07.907oai:hermes.cpd.ufjf.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufjf.br/oai/requestopendoar:2019-06-16T08:05:07Repositório Institucional da UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)false |
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