A aplicação supletiva do processo comum ao processo do trabalho diante das reformas processuais

• Autor(a) principal: Ananias, Mariana Castanheira
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4741
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Reforma do Código de Processo Civil; Aplicação supletiva; Princípio da subsidiariedade; Teoria das lacunas; Efetividade; Celeridade

Esta pesquisa tem por escopo avaliar, a partir das mais diversas referências bibliográficas apontadas e de decisões jurisprudenciais, a possibilidade da aplicação supletiva de alguns dispositivos específicos do Código de Processo Civil ao processo do trabalho, tendo em vista as reformas que aquele sofreu nos últimos tempos, visando a dar azo, sobretudo, ao princípio da duração razoável do processo, insculpido no art. 5°, LXXVIII, da Carta Magna. Para tal, será necessária a análise dos artigos 769 e 889 da CLT, que autorizam a aplicação supletiva, desde que observado o princípio da subsidiariedade. Os dispositivos do Código de Ritos que se pretende examinar neste trabalho são: o art. 475-J, que versa sobre a multa de 10% no caso de descumprimento da obrigação de pagar quantia certa; o art. 285-A, que versa sobre a análise de mérito da causa, pelo magistrado, inaudita altera partes, e, por fim, o art. 219, § 5°, que se refere ao pronunciamento, de ofício, da prescrição. Salienta-se que não há, nesta pesquisa, a pretensão de esgotar todas as questões advindas da aplicação dos mencionados dispositivos ao campo processual trabalhista.