Diálogos fora de esquadro: o controle das Agências Reguladoras pelo Tribunal de Contas da União

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Palma, Juliana Bonacorsi de
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Estudos Políticos (Online)
Texto Completo: https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/677
Resumo: O presente artigo busca analisar os fatores determinantes da complexidade do controle das Agências Reguladoras pelo Tribunal de Contas da União com competências operacionais, notadamente o fato de ambas as instituições serem estranhas ao projeto constituinte. Desse modo, pretende caracterizar essa dinâmica de controle, aqui reconhecida como “diálogos fora de esquadro”, a partir das diferentes leituras doutrinárias sobre os fundamentos de competência e a medida do controle, bem como de trabalho empírico que confere os contornos práticos deste controle. Ao final, propõe iniciativas de reforma normativa para um desenho melhor estruturado e previsível do controle das Agências Reguladoras pelo TCU.
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