Vida e morte ( e vida) da culpabilidade penal: contribuição à teoria do delito para um Estado Democrático de Direito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fernando Nogueira Martins Junior
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8XSPAU
Resumo: A dissertação trata da crise de culpabilidade, tema importante no Direito Penal contemporâneo, sob um enfoque transdisciplinar. Após um histórico do conceito de culpabilidade penal, é apresentado o estado da arte das discussões sobre a crise de tal culpabilidade na dogmática penal. Subseqüentemente, são trazidas as contribuições filosóficas, neurocientíficas e criminológicas para a questão. Após, faz se uma defesa da dogmática penal enquanto garantia do cidadão frente ao poder punitivo, passando-se a apresentar como os funcionalismos penais de Claus Roxin e Eugenio Raul Zaffaroni perceberam mais profundamente o problema e propuseram interessantes pontos para lidar com esta crise. Nas considerações finais, faz-se a sugestão veemente da adoção urgente, pelos operadores do sistema penalbrasileiro, dos institutos de ambos os funcionalismos penais supracitados
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