Entre o Parlamento e a Corte: resposta legislativa diante da atuação judicial

• Autor(a) principal: Tárcia Helena Dias de Oliveira
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/55160
• topic: Supremacia judicial; Ativismo legislativo; Diálogos constitucionais; Direito constitucional; Poder judiciário; Função judicial; Poder legislativo

O trabalho parte das leituras que questionam a concepção de que cabe às Cortes oferecer a solução final para as questões que lhe são postas. Sem dúvida, o Judiciário é um player relevante, mas não como detentor da capacidade de silenciar os demais partícipes envolvidos na construção do sentido constitucional. A teoria dos Diálogos Constitucionais é o aporte teórico que sustenta, nesse trabalho, a análise da relação entre os Poderes Legislativo e Judiciário e de como ambos têm se inserido, no cenário nacional, nos últimos 10 anos, como atores capazes de interpretar e aplicar a Constituição. A chave utilizada para dimensionar o diálogo entre o Parlamento e a Corte é a resposta legislativa. Assim, avaliaremos as modalidades de resposta legislativa que o Congresso Nacional tem oferecido às decisões do STF. Para melhor compreensão da categorização que se pretende operar, alguns recortes dever ser esclarecidos. Nesse trabalho, não se abordará qualquer tipo de reação do Congresso a um posicionamento Judicial. O foco da pesquisa é a resposta legislativa, ou seja, os casos em que o Parlamento utiliza o processo legislativo (ou deixa de fazê-lo), para dialogar com uma tese posta pelo Tribunal. Agrupamos as respostas legislativas do Congresso em três categorias: (1) situações em que o Legislativo não movimenta o processo legislativo após um posicionamento judicial (inércia legislativa); (2) situações em que o Parlamento positiva, contorna ou se adequa ao entendimento judicial, por meio de lei ou mesmo de Emenda Constitucional (acomodação legislativa) e (3) casos em que os parlamentares superam a decisão judicial, respondendo por meio do ativismo legislativo (superação legislativa). Ao final da pesquisa, a análise do caso do “orçamento secreto” permite verificar a dinâmica da relação entre Congresso e Supremo e constatar a interação constante entre os poderes, além de reafirma a inexistência de uma palavra final definitiva na elaboração da definição de Constituição.